Dois estudantes de Medicina terão que devolver R$ 301,7 mil aos cofres públicos por irregularidades no recebimento de bolsas do Programa de Assistência Financeira Estudantil do Ensino Superior de Santa Catarina (Uniedu). A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) nesta terça-feira (29).
Segundo o tribunal, os estudantes omitiram informações patrimoniais e familiares relevantes no momento da inscrição. Eles têm 30 dias para comprovar a devolução.
A concessão de bolsas de estudo do Uniedu visa ampliar o acesso e permanência no ensino superior e considera critérios socioeconômicos na seleção. Beneficiários devem comprovar condição de carência e apresentar documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade financeira.
No caso dos dois estudantes, os editais previam que a omissão de informações ou uso de dados falsos geraria o cancelamento do benefício. Além disso, o Decreto Estadual 470/2020 e o Contrato de Assistência Financeira Estudantil (Cafe) impõe a necessidade de restituição dos recursos recebidos indevidamente.
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Estudantes de Medicina omitiram informações durante recebimento de bolsa de estudos
O primeiro estudante terá de devolver R$ 162 mil, devido ao recebimento indevido do benefício durante os dois semestres de 2022 e no primeiro semestre de 2023. A investigação iniciou após denúncia encaminhada à universidade.
A comissão de fiscalização abriu procedimento administrativo e concluiu que havia inconsistências que comprometeram a avaliação correta da condição socioeconômica do aluno.
Já a segunda estudante terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 139,5 mil, também por recebimento indevido de bolsa de estudos nos dois semestres do ano de 2022 e no primeiro semestre de 2023, na mesma universidade.
Neste caso, a denúncia anônima relatou a utilização, por parte da estudante, de veículo de alto valor, viagens e despesas supostamente incompatíveis com a renda informada nos processos de concessão e renovação das bolsas.