Uma mãe foi condenada à prisão após pagar R$ 100 para um homem matar o cachorro da própria filha. O caso que aconteceu em Jaraguá do Sul, no Norte catarinense, em 2024, foi considerado de maus-tratos e, conforme o Ministério Público, envolveu “extrema crueldade”.
A mulher foi condenada à pena de quatro anos, três meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa. A acusada pode recorrer em liberdade.
Mulher foi responsável por mandar matar o cachorro em Jaraguá do Sul
O crime de maus-tratos foi praticado sob o pretexto de que a mulher não aceitava que o animal permanecesse na casa da família. A partir disso, em agosto de 2024, a mãe da tutora do animal contratou um homem para executar o crime mediante o pagamento de R$ 100. O cão foi submetido a extrema crueldade, com sufocamento, agressões e outros maus-tratos que resultaram em sua morte.
O laudo pericial juntado ao processo confirmou a morte do animal e identificou lesões compatíveis com violência na região da cabeça. A denúncia relata que a acusada articulou a morte do animal, entregou o cão ao executor e efetuou o pagamento após a prática do crime.
“A condenação demonstra que os crimes de maus-tratos contra animais não serão tratados como infrações de menor relevância. A decisão reforça que a responsabilização penal alcança não apenas quem executa o ato, mas também quem idealiza, determina ou financia a prática do crime. A proteção legal conferida aos animais exige uma resposta firme do sistema de justiça”, enfatizou o Promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos.
Ao analisar o processo, o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul também reconheceu as agravantes de motivo torpe, condição de mandante, prática do crime durante a noite, abuso da relação de confiança familiar e emprego de método cruel. Não há informações sobre o processo contra o executor da morte do animal.
Como denunciar casos de maus-tratos
Caso presencie alguma situação de maus-tratos, protocole uma denúncia na Ouvidoria do MPSC diretamente no formulário disponível no portal do Ministério Público. Você também pode procurar a Promotoria de Justiça mais próxima ou disque 181 (Polícia Civil) ou 190 (Polícia Militar).