A instabilidade global nos serviços da Microsoft levou o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a suspenderem prazos processuais em razão das dificuldades enfrentadas por advogados e órgãos do Judiciário. A medida foi adotada nesta sexta-feira (13), após um pedido apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A entidade solicitou a prorrogação dos prazos que venceram nos dias 12 e 13 de novembro, além da suspensão da contagem enquanto persistissem os problemas nas plataformas da empresa. O pedido foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ, que acatou a solicitação.
No âmbito do CNJ, a determinação estabelece a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o território nacional nos dias 12 e 13 de novembro, com retomada na segunda-feira (16). A decisão também prevê que situações específicas que tenham sido comprovadamente prejudicadas pela instabilidade, mas não estejam contempladas pela medida, poderão ser analisadas pelos respectivos juízos ou relatores.
Já no STF, Fachin também acolheu o pedido da OAB e determinou a suspensão dos prazos dos processos em tramitação na Corte durante o período afetado pela falha.
Justificativa da OAB
A OAB argumentou que a instabilidade nos serviços da Microsoft comprometeu ferramentas utilizadas diariamente por advogados, magistrados e servidores do Judiciário. Entre as plataformas afetadas estão o Outlook, serviço de e-mails da companhia, o Microsoft Teams, utilizado para reuniões virtuais, e o SharePoint, voltado ao armazenamento e compartilhamento de documentos.
De acordo com a entidade, mesmo com os sistemas de processo eletrônico, como PJe, eproc e Projudi, permanecendo disponíveis, a interrupção de ferramentas de comunicação pode prejudicar o funcionamento regular das atividades judiciais, comprometer o exercício da advocacia e as garantias do contraditório e da ampla defesa.
Microsoft diz que serviços estão em recuperação
A instabilidade nos serviços da Microsoft começou na quinta-feira (12) e atingiu usuários de pelo menos 74 países. Em atualizações divulgadas nesta sexta-feira, a companhia informou que os serviços apresentavam avanços na recuperação, com melhorias na entrega de e-mails e na disponibilidade de parte da infraestrutura afetada.
A Microsoft identificou uma sobrecarga em componentes essenciais de seus servidores como possível causa do problema. A falha teria provocado a indisponibilidade de parte da infraestrutura, transferindo a demanda para os servidores que continuavam operando. A empresa também afirmou que não encontrou indícios de que a instabilidade tenha sido provocada por um ataque cibernético.
Por meio de um comunicado ao público, a Microsoft também pediu desculpas pelos transtornos e informou que continuava trabalhando para restabelecer completamente os serviços. Entretanto, a empresa não estabeleceu um prazo para a retomada plena de seus produtos.