O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a entrada em vigor da primeira etapa do fim da escala 6×1 em 16 de dezembro de 2026 e autorizou a flexibilização na distribuição dos dois dias de folga semanal. A decisão desta quinta-feira (12) também permite que empresas distribuam as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos excedentes.
A flexibilização vale durante o período de transição, até 15 de dezembro de 2027, inclusive quando empresas e sindicatos não chegarem a um acordo coletivo. A decisão tem efeito imediato e será submetida à análise do plenário do STF.
Dino também permitiu que acordos e convenções coletivas definam como os dois dias de descanso serão distribuídos, desde que o direito às folgas seja integralmente preservado. A medida considera as particularidades de setores como comércio, turismo, agronegócio e operações marítimas.
Transição começa em 16 de dezembro
A emenda constitucional que estabeleceu o fim da escala 6×1 foi promulgada em 16 de outubro. A partir de 16 de dezembro, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. A redução para 40 horas semanais está prevista para o fim de 2027.
O ministro também determinou que a redução da jornada não poderá provocar cortes nos salários, inclusive nos pisos salariais. Empresas e sindicatos terão prazo de 90 dias para revisar acordos coletivos incompatíveis com as novas regras.
Entenda o fim da escala 6×1 em imagens
