A Prefeitura de Florianópolis terá 10 dias para apresentar informações detalhadas sobre a rede de acolhimento para famílias em situação de vulnerabilidade social no município. A decisão da Justiça foi divulgada nesta terça-feira (22) e considerou uma ação da Defensoria Pública de Santa Catarina. Procurada pelo NSC Total, a Secretaria Municipal de Assistência Social informou que responderá às solicitações dentro do prazo.
O processo discute as condições de acolhimento oferecidas após o encerramento das atividades do Hotel Social 2S, que abrigava famílias vulneráveis na Capital. A desocupação do imóvel já havia sido alvo de questionamentos da Justiça.
Segundo a prefeitura, as famílias que estavam no local foram encaminhadas para o Instituto El Shaddai e a Casa de Passagem do Migrante Scalabrini. A Justiça, porém, entendeu que as informações apresentadas não são suficientes para comprovar o funcionamento pleno da nova rede de atendimento.
Depois que o município apresentar as informações, o processo segue para manifestação da Defensoria Pública e, na sequência, do Ministério Público.
Veja fotos do hotel
Florianópolis tem 10 dias para apresentar documentos sobre rede de atendimento
De acordo com a decisão, Florianópolis deverá entregar, entre outros documentos:
- cópia integral dos instrumentos jurídicos firmados com as entidades que hoje fazem o acolhimento;
- relatório atualizado sobre a quantidade de vagas contratadas, ocupadas e disponíveis em cada equipamento;
- o fluxo oficial de acesso ao serviço, incluindo quem autoriza o acolhimento e o que fazer quando não há vaga imediata;
- relatórios individualizados sobre a situação de cada família que estava no Hotel 2S.
Em nota, a prefeitura afirmou que mantém o acolhimento às famílias em situação de vulnerabilidade, por meio de “parcerias com organizações da sociedade civil que oferecem acolhimento temporário, proteção, orientação e encaminhamentos para os serviços da rede pública”. (Veja nota na íntegra abaixo)
Família em vulnerabilidade teve dificuldades para conseguir atendimento, diz Defensoria
A decisão também cobra esclarecimentos sobre um caso relatado pela Defensoria Pública. Segundo o órgão, uma família formada por um genitor e dois adolescentes, encaminhada pelo Centro POP, teve dificuldade para conseguir vaga na rede de apoio.
O caso ocorreu em 2 de setembro. Na ocasião, o Instituto El Shaddai estaria com sua capacidade totalmente ocupada. A família só foi atendida no fim do dia, com hospedagem provisória no Hotel Nações.
A Defensoria Pública aponta que o episódio mostra a necessidade de existir um fluxo já definido para atender novas famílias, sem depender de soluções criadas apenas quando o problema aparece.
“A decisão reafirma que o Município precisa garantir resposta imediata sempre que uma família com crianças ou adolescentes precisar de acolhimento emergencial. Quando não houver vaga disponível de imediato, deve ser oferecida uma solução provisória segura e digna, que mantenha a família unida até a definição de um atendimento definitivo”, afirma a Defensoria.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, informa que responderá, dentro do prazo, às solicitações da Justiça sobre o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social na Capital.
O Município esclarece que mantém operante o acolhimento às famílias com crianças nessa situação. O atendimento segue sendo realizado por meio de parcerias com organizações da sociedade civil que oferecem acolhimento temporário, proteção, orientação e encaminhamentos para os serviços da rede pública. A rede também atua na orientação e no encaminhamento para oportunidades de trabalho, considerando as diferentes necessidades das pessoas e famílias atendidas e buscando ampliar sua autonomia.