Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) que a Corte revise a necessidade da exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão. A obrigatoriedade foi derrubada pelo STF em junho de 2009, 17 anos atrás, quando o plenário decidiu que o certificado não precisaria ser exigido para a prática jornalística.
O Decreto-Lei nº 972/1969 exigia o diploma de curso superior em Jornalismo para exercer profissionalmente a atividade. Entretanto, em 17 de junho de 2009, o STF decidiu, por maioria, que essa exigência era incompatível com a Constituição de 1988. O julgamento ocorreu no Recurso Extraordinário (RE) 511961
Na época, o principal argumento era que o jornalismo está diretamente ligado à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa. Para a maioria dos ministros na época, exigir um diploma como condição obrigatória para uma pessoa exercer a profissão feria a liberdade de imprensa e contrariava o direito à livre manifestação do pensamento inscrita no artigo 13 da Convenção Americana dos Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica. O STF também entendeu que a regra antiga, criada em 1969, não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988.
Ministros defendem a volta da obrigatoriedade do diploma
Nesta terça-feira (18), os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam a volta da discussão da exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão. As declarações foram feitas durante julgamento na Primeira Turma sobre o direito de resposta concedido a uma clínica médica após reportagem exibida pela TV Globo sobre denúncias de abusos sexuais, segundo a CNN.
Dino afirmou que a decisão do STF que afastou a exigência de diploma tornou mais complexo o debate sobre as garantias asseguradas à imprensa, especialmente diante do crescimento das redes sociais. O ministro disse respeitar o entendimento firmado pela Corte, mas sinalizou que o tema deveria ser revisto.
Segundo o ministro, a possibilidade de qualquer pessoa se apresentar como jornalista dificulta a aplicação de garantias relacionadas ao jornalismo profissional.
Na sequência, Moraes afirmou que “talvez seja realmente o momento de refletirmos, com uma regra de transição para aqueles que já exercem seriamente a profissão, mas, como qualquer outra profissão no Brasil, uma regulamentação”.
“A liberdade de imprensa é um dos pilares fundamentais da democracia. Se nós deixarmos que a imprensa seja contaminada por pessoas que não são da imprensa, não são jornalistas e não lutam pela informação, nós estaremos desgastando um dos grandes pilares da democracia”, afirmou Moraes.
Pedido ocorre após pedido de buscas contra fonte no Maranhão
As declarações dos ministros ocorrem após Alexandre de Moraes determinar buscas contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão, apontado como fonte de informações de um jornalista que publicou reportagens sobre o uso de carros oficiais pela família de Flávio Dino.
O ministro teria decretado a quebra do sigilo telemático do jornalista, que foi alvo da Polícia Federal em março, e, com isso, descoberto quem era a fonte do profissional.
Segundo o UOL, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) manifestou “alarme” diante da decisão de Moraes. “A organização adverte que a violação do sigilo profissional constitui uma grave ameaça ao exercício do jornalismo e estabelece um perigoso precedente para a liberdade de imprensa no Brasil”, disse a SIP.
Além disso, Pierre Manigault, presidente da SIP, afirmou ser “especialmente grave que a investigação tenha permitido chegar até uma fonte jornalística por meio da análise dos dispositivos apreendidos de um jornalista”. A entidade disse ainda que a decisão viola tratados internacionais e princípios elementares da liberdade de imprensa.
Na semana passada, Moraes teria afirmado que o “sigilo da fonte é uma garantia essencial para a defesa da democracia e não um instrumento oculto para associações criminosas praticarem impunemente diversas infrações penais”.