Uma decisão judicial restringiu obras, eventos e atividades turísticas em uma área do Morro dos Conventos, um dos principais cartões-postais do Sul de Santa Catarina. O local, situado em Araranguá, foi classificado pela Defesa Civil Estadual como de risco alto para queda de blocos rochosos.
A liminar foi obtida pela 5ª Promotoria de Justiça de Araranguá após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizar uma ação civil pública. A medida determina que o município adote providências para monitorar, controlar e reduzir os riscos geológicos identificados na região.
A classificação como área de risco alto, denominada R3, considera a possibilidade de queda de blocos rochosos, especialmente durante períodos de chuvas intensas.
Justiça restringe atividades em área de risco do Morro dos Conventos
Na decisão cautelar, a 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá determinou que o município não autorize novas intervenções, obras, eventos ou atividades turísticas na área classificada como R3 sem estudos técnicos específicos e medidas adequadas de segurança.
A restrição inclui práticas como rapel e escalada, além do uso público intensivo do local. A decisão também proíbe a remoção ou redução das placas de sinalização, cercamentos e outras estruturas de isolamento já instaladas.
As determinações são específicas para a área classificada como de risco alto e não representam, necessariamente, a interdição de todo o Morro dos Conventos.
Município tem 10 dias para comprovar medidas
A administração municipal deverá, no prazo de 10 dias, comprovar as medidas já implementadas no local e apresentar os documentos relacionados ao monitoramento da área.
O município também deverá reforçar as barreiras físicas e as placas de advertência, manter a proibição de rapel e escalada nos pontos de risco e comunicar oficialmente a decisão aos órgãos públicos envolvidos na gestão da região.
Além disso, um plano emergencial de gestão de risco deverá ser apresentado em até 30 dias. O documento precisa delimitar a área afetada e estabelecer ações de monitoramento, controle e prevenção de acidentes.
Segundo o Ministério Público, as medidas técnicas permanentes são necessárias para garantir a segurança de moradores, turistas e frequentadores do Morro dos Conventos.
“Quando há risco geológico identificado, especialmente em área de visitação pública, o Poder Público deve agir de forma planejada e responsável para proteger vidas”, enfatizou o órgão.