O caso do Porto Brasil Sul, que planeja se instalar na praia do sumidouro em São Francisco do Sul, tem um novo desdobramento. Segundo o MPSC, a Justiça emitiu uma decisão cautelar que impede o avanço do licenciamento ambiental do projeto. A denúncia tem como peça central um terreno em Joinville, apontado como compensação ambiental pela empresa responsável pelo porto. O processo mira um suposto crime de informação falsa, já que, conforme apontou o órgão, o terreno apresentado não pertence a empresa. A decisão impede, a princípio, o avanço para as fases de Licença Ambiental de Instalação (LAI) e de Operação (LAO) pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).
A Worldport Desenvolvimento Portuário S.A se pronunciou em nota onde afirma que “a recente decisão proferida pela juíza da Comarca de São Francisco do Sul, Larissa Corrêa Guarezi Zenatti Gallina, não suspendeu a Licença Ambiental Prévia (LAP) do Porto Brasil Sul (PBS), que segue válida no que diz respeito à viabilidade locacional do empreendimento”.
A companhia também afirmou ao NSC Total que a área questionada pelo MP foi indicada, entre outras, para compensação ambiental e possui matrícula registrada em nome de empresas do grupo empresarial do projeto. “O espaço foi apresentado ao órgão ambiental apenas como uma opção/sugestão dentro do estudo preliminar”, escreveu. Além disso, afirmou a “total transparência, a rigidez e o rigor técnico de todos os estudos desenvolvidos ao longo de mais de uma década. A equipe avalia os termos da decisão judicial e adotará as medidas cabíveis, considerando tanto a apresentação de recursos perante instâncias superiores — como já ocorrido em outros momentos do processo — quanto a indicação de alternativas de áreas de compensação antes do pedido da Licença de Instalação (LI), respeitando os prazos legais e as atribuições dos órgãos ambientais, em especial o Instituto do Meio Ambiente (IMA)”. (Confira a nota da Worldport na íntegra abaixo).
Veja fotos da região do Sumidouro
Terreno em Joinville é peça-chave no processo
O principal ponto levantado pelo MPSC envolve o terreno apresentado como medida de compensação ambiental do empreendimento. Segundo o órgão, em novembro de 2024, um relatório técnico protocolado no processo de licenciamento informou que uma área, em Joinville, pertenceria ao empreendedor e estaria disponível para compensação ambiental.
No entanto, segundo o MPSC, o imóvel integra o patrimônio da União e encontrava-se apenas cedido ao Município de Joinville para a implantação do Parque Ecológico Boa Vista. A decisão fixa que o licenciamento somente poderá avançar caso o empreendedor apresente e tenha validada pelo IMA uma nova área juridicamente apta e disponível. Em caso de descumprimento das proibições impostas aos réus, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 5 milhões.
Construção do porto e licenciamento enfrentam impasses há cerca de 10 anos
A instalação do Porto Brasil Sul é um processo que apresenta entraves há pelo menos 10 anos. Isso desde que a empresa Worldport Desenvolvimento Portuário S.A entrou com o pedido de licença ambiental. Moradores e entidades denunciaram sobre possíveis irregularidades no processo de licenciamento e, a partir das denúncias, o MPSC iniciou as investigações.
Durante os trabalhos, o órgão apontou fragilidades jurídicas no processo de licenciamento. Entre os pontos analisados estão a concessão da Licença Ambiental Prévia, apesar da existência de um parecer técnico contrário no próprio Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). A licença 428/2026 foi formalizada em 16/10/2016, conforme informação disponível no site de consulta do órgão.
Na época, uma ação do Ministério Público Federal declarou competência para análise do processo ao Ibama. Posteriormente, impasses judiciais chegaram a indeferir o licenciamento e arquivar o processo no Ibama.
Em 2022 a competência voltou ao IMA, sendo que, em 2023 a empresa solicitou o “desarquivamento” do processo e o órgão voltou analisar o caso. Em 2026 a licença saiu, porém o MPSC entrou com a ação civil pública que resultou na suspensão. A empresa havia entrado com recurso e conseguiu reverter os efeitos desta suspensão.
O NSC Total consultou o site do IMA nesta segunda-feira (31) e o status encontrava-se ainda como LAP vigente. A LAP é a licença preliminar, a primeira da etapa de licenciamento de um empreendimento.
Em nota, o IMA afirmou que a sua atuação “é pautada pelo estrito cumprimento de suas competências legais, com base nos estudos apresentados, nas informações constantes dos processos administrativos e nos critérios técnicos previstos na legislação ambiental vigente”, escreveu.
Também esclareceu que, ao Instituto cabe avaliar a viabilidade ambiental de empreendimentos e atividades, bem como estabelecer condicionantes, medidas de controle e demais requisitos necessários para uma eventual implantação. Já quanto a questões relacionadas à responsabilização penal, como o caso desta decisão, ressaltou que a apuração e o julgamento competem às autoridades competentes e ao Poder Judiciário, “não cabendo ao órgão ambiental se manifestar sobre questões que extrapolem suas atribuições institucionais.”
A praia do Sumidouro
Uma das questões que permeia é justamente a região onde será feito o porto. A Praia do Sumidouro é uma região formada por manguezais, restingas, marismas, áreas estuarinas e remanescentes de Mata Atlântica, considerados fundamentais para o equilíbrio ecológico da Baía da Babitonga.
Além de funcionarem como áreas de abrigo, alimentação e reprodução para inúmeras espécies, esses ambientes atuam como corredores ecológicos que conectam diferentes habitats e garantem a circulação da fauna. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, alterações provocadas pela supressão de vegetação, pela dragagem e pela implantação de estruturas portuárias podem comprometer processos ecológicos essenciais para a manutenção da biodiversidade local.
Além disso, o MPSC aponta que a região é fundamental para a pesca artesanal e para o turismo de São Francisco do Sul, atividade que depende diretamente da preservação das paisagens naturais e da qualidade ambiental da região para se manter como fonte de renda e movimentação econômica. Também argumenta que a construção do porto sobrecarregaria o trânsito , principalmente por conta do intenso tráfego que já enfrenta a BR-280.
O Porto Brasil Sul
O Porto Brasil Sul (PBS), projeto da Worldport Desenvolvimento Portuário S.A., projetado para a localidade de Sumidouro tem uma estrutura prevista que inclui seis berços para atracação e cinco terminais, que serão de contêineres, carga geral, veículos, grãos e fertilizantes. A movimentação de cargas poderá chegar a 20 milhões de toneladas e estão previstos 2 mil empregos diretos. O investimento previsto é de 1,2 bilhão de dólares (cerca de R$ 6 bilhões), segundo divulgado em uma reunião com os dirigentes do porto na Alesc.
Informações que constam na licença ambiental prévia afirmam que o terminal de contêineres terá capacidade estimada para movimentar 1 milhão de TEUs por ano, enquanto o terminal de grãos poderá movimentar até 11 milhões de toneladas anuais. O projeto também prevê capacidade para 100 mil veículos por ano, 3,1 milhões de toneladas de fertilizantes e até 1,1 milhão de metros cúbicos anuais de granéis líquidos.
Ao todo, as atividades ocuparão cerca de 1,1 milhão de metros quadrados, além de áreas sujeitas a restrições ambientais e de zoneamento. O empreendimento também prevê infraestrutura ferroviária própria, acessos rodoviários, viadutos e estruturas de apoio operacional.
A implantação está prevista em duas fases. Entre as intervenções previstas estão a supressão de aproximadamente 105,47 hectares de vegetação, terraplenagem em cerca de 115 hectares, dragagem, derrocagem e construção de píeres. O cronograma estima 72 meses para a primeira fase e mais 36 meses para a segunda.
Confira a nota da Worldport Desenvolvimento Portuário S.A
A Worldport Desenvolvimento Portuário S.A. informa que a recente decisão proferida pela juíza da Comarca de São Francisco do Sul, Larissa Corrêa Guarezi Zenatti Gallina, não suspendeu a Licença Ambiental Prévia (LAP) do Porto Brasil Sul (PBS), que segue válida no que diz respeito à viabilidade locacional do empreendimento.
A empresa esclarece que o despacho determina apenas que o avanço para as próximas fases do licenciamento ambiental fica condicionado à apresentação e validação de uma nova área destinada à compensação ambiental.
A empresa e sua assessoria jurídica reafirmam a total transparência, a rigidez e o rigor técnico de todos os estudos desenvolvidos ao longo de mais de uma década. A equipe avalia os termos da decisão judicial e adotará as medidas cabíveis, considerando tanto a apresentação de recursos perante instâncias superiores — como já ocorrido em outros momentos do processo — quanto a indicação de alternativas de áreas de compensação antes do pedido da Licença de Instalação (LI), respeitando os prazos legais e as atribuições dos órgãos ambientais, em especial o Instituto do Meio Ambiente (IMA).
O Porto Brasil Sul figura como um dos projetos de infraestrutura privada mais relevantes do país, prevendo um investimento superior a R$ 6 bilhões. O empreendimento estima a criação de mais de 2.500 postos de trabalho durante as obras de construção do complexo portuário e a geração de mais de 2.000 empregos diretos quando as operações estiverem consolidadas, além de um incremento expressivo na arrecadação de impostos e na criação de oportunidades para toda a região Norte catarinense. A Worldport reitera a convicção de que o desenvolvimento econômico e o respeito ao meio ambiente podem — e devem — caminhar juntos rumo ao futuro de São Francisco do Sul e de Santa Catarina.