Mais de 3,1 mil mandados de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia foram expedidos em Santa Catarina somente nos primeiros sete meses de 2026. O número já se aproxima de dois terços do total registrado em todo o ano passado e mantém uma sequência de crescimento desde 2022.
A prisão é uma das medidas para pressionar o responsável pelo filho para pagar a pensão. Mas, mesmo depois de cumprir o período de cadeia, a dívida não desaparece.
É o que vive uma mulher de Santa Catarina que prefere não ser identificada. Desde o divórcio, em 2020, ela enfrenta dificuldades para receber regularmente a pensão da filha. No último um ano e meio, segundo ela, a dívida acumulada pelo pai da criança já ultrapassa R$ 30 mil.
“Eu me divorciei em 2020. Sempre foi assim. Acumula alguns meses. No começo, coisa de uns cinco meses, até que pagava. Teve outra vez que acumulou quase um ano e foi pago. Não foi pago por ele, foi pago por um terceiro, que deu um empurrãozinho para ele não ir preso”, relata.
Atualmente, de acordo com a mulher, o atraso já dura quase 18 meses. Enquanto isso, ela precisa arcar sozinha com as despesas da filha.
Pensão alimentícia vai além da comida
Apesar do nome, a pensão alimentícia não serve apenas para custear a alimentação da criança. O valor deve contribuir para despesas necessárias ao desenvolvimento e à manutenção dos filhos, como moradia, saúde, educação, vestuário e alimentação.
O pagamento é uma obrigação legal. Em caso de inadimplência, a Justiça pode determinar a prisão do responsável, desde que preenchidos os requisitos previstos para essa medida. Na rotina da família, porém, o não pagamento pode gerar também conflitos. A mulher conta que já ouviu do pai da filha questionamentos sobre a forma como o dinheiro seria utilizado.
“Ele fica revoltado por ter que pagar. ‘Ah, a mãe vai gastar com roupa, sei lá, botox’. E eu dizendo que não, obviamente que não, que é inteiramente para ela.”
Número de prisões por pensão cresce em SC
Em todo o ano de 2025, foram expedidos 5.305 mandados de prisão em Santa Catarina por falta de pagamento de pensão alimentícia, segundo dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O número vem crescendo desde 2022. Naquele ano, foram 2.917 mandados. Em 2023, foram 3.563. Já em 2024, o total chegou a 5.010.
Mandados de prisão em SC por não pagamento de pensão:
- 2022: 2.917
- 2023: 3.563
- 2024: 5.010
- 2025: 5.305
- 2026: mais de 3.100 até julho
A tendência para este ano é de novo aumento. Até julho, já haviam sido expedidas mais de 3,1 mil ordens de prisão no Estado.
Prisão não quita dívida
A advogada Ana Luisa Vieira explica que a prisão civil funciona como uma forma de pressionar o devedor a regularizar a situação. O cumprimento da pena, porém, não significa que a dívida deixou de existir.
“Ainda que o genitor tenha sido preso por não ter feito o pagamento da pensão, essa dívida não se extingue quando ele é posto em liberdade. O que muda, na verdade, é que eu não posso ser preso duas vezes pelo mesmo valor do débito.”
Depois da prisão pelo mesmo débito, a cobrança pode seguir por outros meios judiciais, como a penhora e a expropriação de bens.
Segundo a especialista, o direito à pensão pertence à criança. Por isso, mesmo quando a mãe ou o responsável deixa de cobrar imediatamente os valores, a questão pode ser levada à Justiça posteriormente.
É um direito personalíssimo. Embora ele possa ser representado processualmente pela mãe ou pelo guardião, é um direito do filho, indisponível, inegociável.”
Isso significa que, em determinadas situações, o próprio filho pode buscar judicialmente os valores que deixaram de ser pagos quando ainda era menor.
Consequências vão além do dinheiro
O impacto da falta de pagamento também pode ultrapassar a questão financeira. Para a psicanalista Naízela Santos, a ausência do cumprimento dessa obrigação pode ser interpretada pela criança como uma forma de rejeição.
“A criança pode acabar interpretando que, por ela não receber isso que é de direito dela, esse pai, ‘será que ele não gosta de mim? O que acontece que esse valor não vem para mim? Isso tem a ver com o meu valor?’”
Segundo ela, esse tipo de situação pode afetar a autoestima e a percepção que a criança desenvolve sobre o próprio valor.
“A criança pode desenvolver problemas de autoestima, essa percepção de que talvez ela não tenha esse valor para uma pessoa que é tão importante como o pai. Mesmo ele sendo ausente, para a criança isso importa.”