O ministro catarinense Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), teve a perda do cargo decretada por violação de deveres funcionais. A decisão foi tomada pelo STJ nesta quinta-feira (6), por maioria absoluta, ao julgar as acusações de assédio e importunação sexual contra o ministro.
Buzzi se torna o primeiro magistrado a perder o cargo por conta de violações graves após as novas normas definidas pela Primeira Turma do STJ e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até a semana passada, a pena máxima para esses casos era a chamada aposentadoria compulsória, em que o magistrado continuava a receber salário.
Buzzi é acusado de importunação sexual contra uma jovem na praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú, em janeiro deste ano. A jovem seria filha de um casal amigo do ministro que visitou Buzzi. Após a primeira denúncia, uma ex-funcionária do STJ também denunciou ter sofrido assédio em diferentes ocasiões do ministro, durante o trabalho no gabinete.
Ao longo do processo, a defesa de Buzzi negou as acusações. O ministro chegou a apresentar um laudo de disfunção erétil para rebater as acusações.
No julgamento desta quinta-feira, os ministros do STJ reconheceram que Buzzi praticou infrações disciplinares. A maioria votou pela disponibilidade e pela perda do cargo. Os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria chegaram a votar pela pena de aposentadoria compulsória, mas foram vencidos.
Buzzi permanece afastado do cargo com recebimento proporcional de salário até o fim da tramitação do caso. Ele já está afastado preliminarmente da função desde fevereiro. O STJ comunicará a decisão à Advocacia-Geral da União (AGU), que será responsável por pedir a perda do cargo ao STF.
A defesa de Buzzi nega as acusações e promete recorrer da decisão.
* Matéria em atualização