O ministro catarinense Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), teve a perda do cargo decretada por violação de deveres funcionais. A decisão foi tomada pelo STJ nesta quinta-feira (6), por maioria absoluta, ao julgar as acusações de assédio e importunação sexual contra o ministro.
Buzzi se torna o primeiro magistrado a perder o cargo por conta de violações graves após as novas normas definidas pela Primeira Turma do STJ e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até a semana passada, a pena máxima para esses casos era a chamada aposentadoria compulsória, em que o magistrado continuava a receber salário.
Buzzi é acusado de importunação sexual contra uma jovem na praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú, em janeiro deste ano. A jovem seria filha de um casal amigo do ministro que visitou Buzzi. Após a primeira denúncia, uma ex-funcionária do STJ também denunciou ter sofrido assédio em diferentes ocasiões do ministro, durante o trabalho no gabinete.
Ao longo do processo, a defesa de Buzzi negou as acusações. O ministro chegou a apresentar um laudo de disfunção erétil para rebater as acusações.
No julgamento desta quinta-feira, os ministros do STJ reconheceram que Buzzi praticou infrações disciplinares. A maioria votou pela disponibilidade e pela perda do cargo. Os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria chegaram a votar pela pena de aposentadoria compulsória, mas foram vencidos. A informação foi divulgada pelo STJ ao fim do julgamento, às 14h21 desta quinta-feira (6).
Quem é o ministro Marco Buzzi
Relembre as denúncias contra Marco Buzzi
O processo administrativo disciplinar foi instaurado para apurar denúncias apresentadas por duas mulheres. A primeira é uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família de Buzzi, que afirma ter sido vítima de toques sem consentimento durante um banho de mar em Balneário Camboriú, em janeiro deste ano.
A segunda denúncia foi apresentada por uma ex-colaboradora terceirizada do gabinete, que relata ter sofrido toques não consentidos e comentários de teor sexual entre 2023 e 2025. A defesa do ministro nega todas as acusações.
Próximos passos
Buzzi permanece afastado do cargo com recebimento proporcional de salário até o fim da tramitação do caso. Ele já está afastado preliminarmente da função desde fevereiro. O STJ comunicará a decisão à Advocacia-Geral da União (AGU), que será responsável por pedir a perda do cargo ao STF. A AGU tem um prazo inicial de 30 dias para adotar essas providências.
A punição aplicada a Buzzi ocorreu em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que estava em tramitação no próprio STJ. Além disso, em função das acusações de importunação e assédio sexual, Buzzi também é alvo de uma apuração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de um inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
A defesa de Buzzi nega as acusações. Em nota, os advogados afirmaram discordar veementemente dos argumentos usados para a condenação. Confira abaixo a íntegra da nota.
“Nota
A defesa do ministro Marco Buzzi respeita a decisão dos excelentíssimos senhores ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas discorda veementemente dos argumentos utilizados para fundamentar os votos pela condenação.
Este é um caso sensível, de grande comoção pública e que envolve um problema social de extrema relevância para o país. Foram reunidas inúmeras provas que monstram que os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido, diante dos elementos objetivos constantes dos autos.
A defesa do ministro seguirá pautada na seriedade que esse caso merece.
Maria Fernanda Saad Ávila
Paulo Emílio Catta Preta
Maíra Fernandes”