Condutores que provocarem mortes ao trânsito após terem consumido bebidas alcoólicas ou drogas poderão ser punidos com pena de 10 anos ou mais de reclusão caso um projeto de lei avançe no Congresso.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na quarta-feira (18), o aumento das penas para homicídio culposo e lesão corporal grave ou gravíssima cometidos nessas circunstâncias.
A proposta altera os períodos de reclusão previstos atualmente e busca endurecer a punição para condutores que provocam acidentes após consumir substâncias que comprometem a capacidade de dirigir. Apesar da aprovação no Senado, o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de seguir adiante no processo legislativo.
O Projeto de Lei (PL) 4.668/2020, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), foi aprovado em caráter terminativo na comissão, ou seja, não precisa necessariamente passar por uma votação no plenário do Senado. Entretanto, ainda poderá haver recurso para que a matéria seja analisada pelos demais senadores.
Penas para motorista que dirige sob efeito de álcool ou drogas com proposta
O texto aprovado pela CCJ estabelece punições mais elevadas para condutores que provocarem mortes ou ferimentos graves após consumir álcool ou outras substâncias capazes de prejudicar a direção.
No caso de homicídio culposo, quando não existe intenção de matar, a pena atual varia de cinco a oito anos de prisão. Com a mudança proposta, o período passaria a ser de seis a dez anos de reclusão.
Já para os casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição também aumenta. Atualmente, a legislação prevê de dois a cinco anos de prisão. Pelo projeto, o intervalo passaria para três a seis anos.
As alterações previstas são:
- Homicídio culposo: pena passa de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
- Lesão corporal grave ou gravíssima: pena aumenta de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.
As mudanças se aplicam aos casos em que o condutor estiver sob efeito de álcool ou outras drogas que comprometam sua capacidade de condução.
Projeto cita aumento de mortes no trânsito no Brasil
Segundo informações da Agência Brasil, a proposta foi relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que destacou a quantidade de acidentes envolvendo motoristas que consumiram bebidas alcoólicas ou outras substâncias.
“Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, escreveu a relatora.
Na justificativa para o endurecimento das punições, a parlamentar também apresentou números do Mapa da Segurança Pública de 2025. Conforme os dados citados, as mortes no trânsito aumentaram 8,9% entre 2023 e 2025, alcançando 26,1 mil vítimas no último ano.
A senadora também mencionou informações do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, que apontam mais de 200 mil internações relacionadas a acidentes de trânsito no Brasil, além de aproximadamente 80 mil pessoas feridas.
“Já o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito nos informa que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas”, acrescentou a senadora.




