O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais não será imediata, independentemente de haver acordo entre representantes de empresas e trabalhadores sobre o fim da escala 6×1.
Durante uma audiência de conciliação, Dino reforçou que o calendário aprovado pelo Congresso Nacional deve ser cumprido. Pela emenda constitucional, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026. Depois de 14 meses, em dezembro de 2027, o limite passará a ser de 40 horas semanais.
A mudança também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, estabelecendo a escala 5×2.
“Mesmo que eventualmente não haja os acordos, que eu espero que haja, menciono mais uma vez, não existe cenário de redução de 44 pra 40 horas no dia 16 de dezembro”, afirmou Dino.
Entenda o fim da escala 6×1 em imagens
Fim da escala 6×1 não está em discussão
A audiência foi convocada por Dino no âmbito de duas ações apresentadas por entidades empresariais que questionam aspectos da aplicação das novas regras.
O ministro ressaltou que a suspensão da emenda constitucional que estabelece o fim da escala 6×1 não está em discussão. Dino também afirmou que a ausência de acordo entre empresas e trabalhadores não altera o calendário aprovado pelo Legislativo:
Essa foi a decisão do Congresso, essa foi a decisão política do Congresso Nacional, e nenhuma parte privada nem o Supremo podem, a não ser que fosse inconstitucional, frustrar o cumprimento da deliberação do Congresso Nacional.