O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu a licitação da Prefeitura de Palhoça, na Grande Florianópolis, para contratação de plano de saúde dos servidores municipais. O pregão eletrônico tem valor estimado em R$ 82,7 milhões e visa beneficiar cerca de 6,8 mil funcionários. O caso foi divulgado nesta quinta-feira (8). Procurada pelo NSC Total, a administração municipal afirmou que já respondeu aos questionamentos do tribunal.
Segundo o tribunal, a licitação apresentava possíveis falhas no edital e indícios de irregularidades na formação do valor de contratação, na pesquisa de preços utilizada pela administração municipal, nas exigências de qualificação econômico-financeira e na composição do valor global do certame. A análise técnica foi realizada pela Diretoria de Licitações e Contratações do TCE.
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O que o TCE encontrou de erros na licitação para plano de saúde em Palhoça
Ausência de cálculo: a prefeitura estimou um valor de R$ 18,8 milhões para cobertura de eventual reajuste técnico decorrente de sinistralidade. Contudo, não foram localizados documentos que mostrem como se chegou nesse valor.
Pesquisa de preços: uma das cotações obtidas pela prefeitura, apresentada pela empresa Tempo Med, foi descartada sem apresentação de metodologias ou justificativas para a exclusão.
Indícios de irregularidades: não foi apresentada justificativa para que as empresas participantes precisassem, obrigatoriamente, possuir um patrimônio líquido mínimo correspondente a 10% do valor global da licitação.
Valores incluídos na disputa: itens referentes à coparticipação dos beneficiários e à reserva para eventual reajuste por sinistralidade tinham valores previamente definidos pela prefeitura. Mesmo assim, eles foram incluídos no valor total da licitação e usados para definir as exigências de habilitação econômico-financeira das empresas.
Disputa estava avançada e proposta de empresa foi aceita pela prefeitura
Segundo o relator do processo, o certame estava em fase avançada, com uma proposta da Tempo Med Plano de Saúde aceita pela prefeitura, no valor de R$ 77 milhões. A Unimed Grande Florianópolis entrou com recurso, restando apenas atos pendentes necessários para a conclusão da licitação.
Nesse cenário, o TCE entendeu que a continuidade do certame poderia comprometer a efetividade do controle externo caso as irregularidades fossem posteriormente confirmadas. A decisão do tribunal determinou que o secretário municipal de Administração de Palhoça apresente informações relacionadas aos erros apontados na licitação em até cinco dias úteis.
O relator registrou que a contratação atualmente vigente permanece em execução e que, neste momento, não há indicação de prejuízo imediato à continuidade da assistência à saúde dos servidores.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de Palhoça declara que já respondeu ao Tribunal de Contas do Estado os questionamentos decorrentes do processo licitatório de contestação de Operadora de Saúde para os servidores do município. A notificação com questionamentos acerca deste processo licitatório chegou à Prefeitura de Palhoça no dia 24/9 e foi respondida no dia 28/9, com todos pontos devidamente esclarecidos.
A Prefeitura de Palhoça aguarda a nova decisão do TCE-SC para dar continuidade ao processo licitatório.