A Justiça de Santa Catarina decretou suspensão temporária de medida que entraria em vigor neste sábado (14). A ação bloqueada do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor Municipal de Florianópolis (Procon Florianópolis) previa a venda da gasolina mais barata do país em 20 postos da Capital Catarinense, com valores entre R$ 4,28 e R$ 5,45.
A medida previa ainda a comercialização de até 7 mil litros de gasolina comum pelo preço de aquisição, sem margem de lucro, como forma de compensação aos consumidores, além de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
As ordens haviam sido emitidas porque, segundo o Procon, os estabelecimentos estariam vendendo o combustível sem repassar aos consumidores os descontos decorrentes de medidas do governo federal. Entretanto, os postos pediram revisão do caso e obtiveram uma liminar para suspender a determinação.
Liminar contra a gasolina mais barata do Brasil
Segundo o Procon, os postos de combustíveis participantes da medida haviam comprado a gasolina com preço abaixo do revendido em mercado, sem repassar a redução do Governo Federal para os clientes. Com a redução dos custos, os valores pagos pelos estabelecimentos teriam redução de:
- Gasolina: menos R$0,89 por litro;
- Etanol: menos R$ 0,19 por litro.
O diretor do Procon, Tiago Silva Mussi, afirmou que respeitam a decisão judicial e apresentará os esclarecimentos necessários, defendendo a legalidade de sua atuação e a manutenção da medida adotada em benefício dos consumidores.
“Queremos garantir que, se o empresário pagar menos pelo combustível, o consumidor também possa ficar isento de aumento de valor na hora de abastecer. Se outros postos da cidade estão cumprindo com essa equação, por que alguns adotam uma postura prejudicial aos consumidores?”, falou.
Procon segue monitorando postos
O órgão entende que os benefícios aos comerciantes não significam que a gasolina deveria ficar obrigatoriamente mais barata na bomba, existindo outras despesas e etapas na formação do preço do produto.
Desta forma, o Procon segue monitorando os postos de combustíveis ao longo da cadeia de comercialização, para verificar se as reduções tributárias estão sendo refletidas nos preços pagos pelos consumidores.
A entidade poderá solicitar notas fiscais de aquisição, documentos de formação dos preços e demais informações necessárias para verificar possíveis aumentos injustificados ou práticas abusivas. Tiago aponta que toda fiscalização ocorrerá de forma legal e tranasparente.
“Continuaremos atuando para que as medidas de desoneração dos combustíveis representem benefícios efetivos à população, sempre dentro dos limites estabelecidos pela legislação, como já vínhamos fazendo”, complementa.
A atuação encontra respaldo no Código de Defesa do Consumidor, especialmente no artigo 39, incisos V e X, que proíbe a exigência de vantagem manifestamente excessiva e a elevação de preços sem justa causa.
Confira os 20 postos que pediram recurso
- Posto Avião: Avenida Deputado Dionísio Freitas, 2545, Bairro Carianos;
- Posto Petrol Ingleses: Rodovia Armando Calil Bulos, 6777 – Bairro Ingleses do Rio Vermelho;
- Posto Mariano: Estrada Dom João Becker, 875 – Bairro Ingleses do Rio Vermelho;
- Posto Mime: Rodovia Aparício Ramos Cordeiro, 461 – Bairro Campeche;
- Posto Primos do Campeche: Rodovia FRancisco Magno Vieira, 3950 – Campeche;
- Bioposto Campeche: Servidão Teodoro Eugênio da Silva, 47 – Bairro Campeche;
- Posto da Ilha: Rodovia SC-405, 2859 – Bairro Campeche
- Posto Carioni: Rua Delminda Silveira, 787 – Bairro Agronômica;
- Posto Angeloni: Avenida Governador Irineu Bornhausen, 5188 – Agronômica;
- Posto Angeloni: Rua Lauro Linhares, 996 – Bairro Trindade;
- Auto Posto da Vovó: Rua Lauro Linhares, 1619 – Bairro Trindade;
- Posto Spillere: Rodovia José Carlos Daux, SC-401, 11090 – Bairro Santo Antônio de Lisboa;
- Posto SC 401 – Rodovia José Carlos Daux, SC-401, 10132 – Bairro Santo Antônio de Lisboa;
- Posto Joia: Rua General Eurico Gaspar Dutra, 957 – Bairro Estreito;
- Posto Mahalo: Rodovia José Carlos Daux, SC-401, 17601 – Bairro Vargem Grande;
- Posto 5 Estrelas : Rua Deputado Antônio Edu Vieira, 395 – Bairro Pantanal;
- Real Auto Posto: Avenida Madre Benvenuta, 1477 -Bairro Santa Mônica;
- SC Combustíveis: Rua Silva Jardim, 73 – Bairro Centro;
- Posto Parque São Jorge: Rodovia Admar Gonzaga, 2565 – Bairro Itacorubi;
- Posto Camarão: Avenida Jorge Lacerda, 1625 – Costeira.
*Sob Superisão de Daiane Nora