Cerca de 15 anos após acidente que matou um adolescente de 17 anos, família deve receber indenização de mais de R$ 75 mil reais de pousada de Santa Catarina, além de uma pensão mensal pela morte do filho. Na época, a vítima participava de uma viagem de formatura escolar em Araranguá, no Sul do Estado.
Os pais devem receber R$ 5.150 por danos materiais e R$ 70 mil por danos morais. Também foi mantida a condenação ao pagamento de pensão mensal, já que o adolescente trabalhava e contribuía para as despesas da família.
Como aconteceu o acidente
De acordo com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o caso aconteceu em 27 de novembro de 2009, durante uma excursão de estudantes para comemorar a formatura do terceiro ano do ensino médio.
Segundo relatos, os pais do jovem contrataram uma excursão com destino inicialmente previsto para o parque Caverá, mas o grupo foi levado para outra pousada, sem que os pais fossem previamente informados da alteração.
O adolescente não sabia nadar, informação que, conforme os autos das sentenças, constava no contrato da excursão. Durante a tarde, ele e outros estudantes entraram em uma canoa na lagoa da propriedade. A embarcação virou após uma brincadeira em que um dos alunos teria balançado a canoa. De acordo com o TJSC, não havia coletes salva-vidas para todos e a agência enviou apenas um monitor para todo o grupo de estudantes.
A vítima caiu na água, não conseguiu chegar à margem e se afogou. O jovem foi retirado do lago e levado ao hospital pelos bombeiros, mas não resistiu.
Os pais, que moram em Gaspar, entraram com uma ação judicial em 2012, pedindo indenizações pelos danos materiais e morais, além de pensão vitalícia, já que o adolescente afogado também trabalhava e ajudava no sustento da família.
Pousada culpou adolescente
Na época, a defesa da pousada recorreu a decisão e alegou que o acidente aconteceu por culpa exclusiva do adolescente, que teria entrado voluntariamente na canoa sem utilizar colete salva-vidas, mesmo sem saber nadar. Além disso, a empresa argumentou que os jovens estavam brincando e que a embarcação virou em razão da conduta deles.
O relator, desembargador substituto Edson Marcos de Mendonça, rejeitou essa interpretação e responsabilizou a empresa pela segurança dos hóspedes, especialmente porque o local estava recebendo um grupo de adolescentes e oferecia atividades de lazer em um ambiente com riscos naturais. O desembargador também considerou que o fato de a vítima ser menor de idade, o que exigia um cuidado redobrado por parte do estabelecimento.
O que a Justiça determinou?
A 1ª Vara Cível da comarca de Gaspar já havia reconhecido a responsabilidade das empresas e estabeleceu os valores que deveriam ser ressarcidos e pagos por danos materiais e morais, além de pensão pela contribuição financeira que o filho.
A condenação estabeleceu R$ 5.150 por danos materiais e R$ 70 mil por danos morais. Também foi fixada uma pensão correspondente a 2/3 do salário mínimo até a idade em que o jovem completaria 25 anos. Depois disso, o valor seria reduzido para 1/3 do salário mínimo, com pagamento até a idade em que ele completaria 65 anos ou até a morte dos pais.
Entretanto, a empresa afirmou que a sentença deveria ser reformada, alegando que não houve negligência, já que a lagoa “não pertencia a empresa”, as embarcações não estavam à disposição dos hóspedes e que uma eventual cerca não impediria o acesso ao local.
Essas informações não haviam sido apresentadas durante o julgamento em primeira instância e a falta de salva vidas disponível na canoa foi confirmada por duas funcionárias da própria pousada, que disseram em audiência que os equipamentos ficavam guardados em um depósito distante da lagoa.
Para o desembargador, a conduta da empresa foi uma tentativa deliberada de apresentar fatos contrários ao que estava documentado nos autos, induzindo o Tribunal a erro. Além disso, a tentativa de transferir a responsabilidade pela morte do adolescente à própria vítima ou a terceiros agravou o sofrimento dos pais e prolongou a solução de um processo que já tramitava havia mais de uma década.
Por esse motivo, a Justiça aplicou a multa de 9% sobre o valor atualizado da causa por litigância de má-fé. O voto foi assinado em 29 de outubro de 2026.