O TikTok e o Discord se tornaram alvo de uma ofensiva do governo federal com multas que chegam a R$ 153,7 milhões e R$ 500 milhões por falhas graves na proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. Diante das ações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da Advocacia-Geral da União (AGU), a preocupação com a segurança de menores acendeu um alerta. Tudo envolve a exposição de usuários vulneráveis a conteúdos considerados críticos. Investigações, inclusive, apontaram casos com desfecho trágico.
FOTOS: Passo a passo para ativar o controle parental do TikTok
Ação contra o Discord e multa de R$ 500 milhões
A AGU ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal de Brasília contra o aplicativo Discord, exigindo R$ 500 milhões por danos morais coletivos causados à crianças e adolescentes. A medida judicial foi adotada após o encerramento sem acordo das negociações para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
De acordo com o órgão, a ação fundamenta-se na exposição de usuários vulneráveis, como crianças e adolescentes, a conteúdos extremistas, indução à automutilação, violência e falhas severas nos sistemas de verificação de idade. O caso se agravou rapidamente após investigações revelarem episódios preocupantes em servidores da plataforma, incluindo situações com desfechos fatais envolvendo menores de idade, que expulseram falhas na segurança.
As determinações exigidas pela União contra o aplicativo incluem:
- Mecanismos de moderação ativa e automática para identificar e interromper transmissões ao vivo com conteúdos de automutilação, suicídio ou violência em tempo real.
- Aprimoramento rigoroso da verificação de idade na criação de contas no Brasil.
- Adoção de segurança por padrão (security by design) para perfis associados a menores.
- Comunicação imediata às autoridades competentes ao identificar indícios de crimes ou situações de risco iminente.
A petição prevê a aplicação de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento das medidas de urgência, a favor de crianças e adolescentes, solicitadas à Justiça Federal.
Coleta irregular de dados no TikTok expõe falha na segurança de menores
Em outra frente, a sanção de R$ 153,7 milhões aplicada pela ANPD contra a ByteDance Brasil, responsável pelo TikTok no Brasil, decorre do enquadramento da empresa em cinco infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e exige que a empresa cumpra as normas de verificação de idade que estão previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
Segundo a fiscalização, o aplicativo realizou a coleta e o tratamento de informações de crianças e adolescentes sem as salvaguardas legais exigidas. A denúncia que deu andamento a fiscalização foi recebida pela agência em março de 2021.
O ponto crucial apontado pela investigação envolve o chamado “feed sem cadastro”, modalidade que permite o consumo de conteúdos na rede social sem a necessidade de criação prévia de conta. Essa facilidade expõe a segurança de crianças e adolescentes.
A agência identificou que, mesmo nessa navegação anônima, ocorria a captação indevida de dados comportamentais. Além do pagamento do valor milionário, a ByteDance Brasil foi determinada a eliminar os registros coletados de forma irregular e apresentar um plano completo de conformidade regulatória para garantir a proteção aos menores. Ao G1, o Tik Tok deu o seguinte argumento:
A decisão que impôs a multa se refere a um período anterior (2021) e não reflete as ações previstas nesse plano nem as medidas voluntariamente implementadas desde então, que garantem o cumprimento da LGPD tanto na experiência logada quanto na não logada. Seguiremos dialogando com a ANPD enquanto avaliamos as medidas cabíveis.
Enquadramento jurídico das plataformas de vídeos curtos
Uma sanção administrativa de R$ 153,7 milhões foi aplicada ao TikTok pela ANPD, como resposta ao tratamento irregular de dados pessoais e a sérias falhas nos mecanismos de verificação de idade para crianças e adolescentes na plataforma controlada pela ByteDance Brasil.
Uma Ação Civil Pública de R$ 500 milhões foi movida contra o Discord pela AGU na Justiça Federal, propondo à reparação por dano moral coletivo decorrente de recorrentes falhas na segurança digital e na moderação de conteúdos da rede social.
Cinco configurações de segurança no TikTok e Discord
Enquanto as medidas legais tramitam na Justiça e no âmbito administrativo, pais e responsáveis podem reforçar a segurança das contas de menores no TikTok e Discord ativando recursos que ampliem o controle sobre a exposição das crianças e adolescentes.
- Ative o controle parental: no TikTok, use a Sincronização Familiar para vincular a conta do responsável à do adolescente e definir limites de uso.
- Restrinja mensagens e contatos: configure quem pode enviar mensagens, comentar ou interagir com o perfil da criança.
- Deixe a conta privada: limite o acesso ao conteúdo publicado e reduza a exposição a desconhecidos.
- Controle conteúdos e servidores: no TikTok, restrinja conteúdos inadequados; no Discord, verifique servidores, canais e permissões de interação de crianças e adolescentes.
- Desative contatos de desconhecidos: no Discord, bloqueie mensagens diretas de membros de servidores e revise regularmente as configurações de privacidade.
*Com edição de Luiz Daudt Junior.