O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para investigar as intervenções planejadas para o Parque da Luz, no Centro de Florianópolis. A ação foi aberta após relatos de danos ao gramado e à vegetação, poluição sonora, impactos sobre a fauna e alterações na iluminação do espaço. A apuração também envolve o projeto de revitalização do parque, estimado em R$ 2,6 milhões, e uma eventual concessão de uso da área pública.
O procedimento foi instaurado pela 28ª Promotoria de Justiça da Capital em 5 de agosto. Segundo a portaria, a investigação busca verificar a regularidade ambiental, urbanística, paisagística, cultural e participativa das intervenções no parque, localizado na cabeceira insular da Ponte Hercílio Luz.
Entre os pontos analisados estão o manejo da vegetação, a instalação de equipamentos e estruturas, e o projeto relacionado ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 024/2023.
A promotoria também cita relatos de que a gestão compartilhada do Parque da Luz, que é feita pela Associação Amigos do Parque da Luz, não teria participado de decisões relacionadas ao espaço.
O MPSC destaca ainda que o parque está localizado na Área de Entorno de Bem Tombado da Ponte Hercílio Luz, condição que exige cuidados com intervenções físicas, arquitetônicas e visuais que possam alterar a paisagem do local.
MP recomenda que prefeitura evite intervenções irreversíveis
Diante da informação de que intervenções físicas no parque poderiam começar em breve, o Ministério Público determinou a expedição de uma recomendação à Prefeitura de Florianópolis e à Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram).
O documento pede que a prefeitura não autorize nem realize, preventivamente, supressão ou transplante de vegetação, poda drástica, movimentação de solo, concretagem ou outras intervenções físicas irreversíveis no Parque da Luz até que os documentos solicitados sejam encaminhados e analisados.
A medida não impede ações emergenciais necessárias para eliminar riscos comprovados, desde que sejam fundamentadas e documentadas. O MPSC também requisitou com urgência informações sobre o projeto de requalificação.
A prefeitura recebeu prazo improrrogável de cinco dias para apresentar a versão atual do projeto, detalhar as intervenções previstas, informar o cronograma e o estágio de execução e apontar os responsáveis pela aprovação e realização.
Outras informações foram solicitadas em prazo de 10 dias, incluindo estudos, projetos, licitações, contratos, convênios e outros instrumentos relacionados à conservação, recuperação, segurança, uso, gestão ou destinação do Parque da Luz.
O NSC Total entrou em contato com a Prefeitura de Florianópolis e aguarda retorno. O espaço segue aberto.
Vistoria emergencial e rondas no Parque da Luz
A promotoria também determinou a realização de uma vistoria técnica preliminar emergencial no parque. O trabalho deverá registrar fotograficamente e avaliar o estado de conservação da área, a cobertura vegetal e o uso coletivo do espaço.
Após receber o projeto executivo da prefeitura, técnicos do Ministério Público deverão analisar se as intervenções são compatíveis com a classificação do Parque da Luz como Área Verde de Lazer, com as restrições relacionadas ao entorno da Ponte Hercílio Luz e com a chamada filosofia de “intervenção minimalista” prevista em norma da Floram.
A Guarda Municipal de Florianópolis e a Polícia Militar Ambiental também foram notificadas para realizar rondas periódicas e fiscalização preventiva. Os órgãos deverão comunicar à promotoria caso identifiquem início de intervenções físicas, movimentação de solo, concretagem ou supressão de vegetação.
Possível concessão do Parque da Luz também será investigada
Outro ponto do inquérito é a eventual concessão de uso do Parque da Luz. A área foi incluída no Projeto de Lei nº 19.937/2026, que autoriza, de forma geral, a concessão onerosa de bens e espaços públicos destinados à exploração econômica em Florianópolis.
Por isso, o Ministério Público quer saber se existem estudos, modelagem, consulta pública, procedimento licitatório ou alguma outra providência administrativa destinada especificamente à concessão onerosa do Parque da Luz.
A prefeitura também deverá esclarecer se existe relação entre a proposta de concessão e o projeto de requalificação do espaço. A inclusão do parque no projeto de lei, por si só, não significa que a concessão já tenha sido definida.
O MPSC ainda solicitou informações ao Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município (Sephan), à Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para verificar se o projeto foi submetido aos órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio e se recebeu as manifestações ou autorizações necessárias.
A Associação Amigos do Parque da Luz também deverá apresentar ao Ministério Público a proposta de intervenção elaborada com participação da comunidade em 2024 e indicar eventuais pontos do projeto atualmente anunciado pela prefeitura que entrem em conflito com a preservação da vegetação, o uso coletivo do parque e a política de intervenção minimalista.
O inquérito civil ainda está em fase de apuração.
Obras no Parque da Luz
Até o final deste ano, a prefeitura previa concluir o projeto de revitalização do Parque da Luz, com investimento de R$ 2,6 milhões. O projeto foi desenvolvido pela Dimas Construções em parceria com a associação de moradores responsável pela criação e manutenção do parque há 27 anos.
O masterplan foi entregue à Prefeitura de Florianópolis, e a construtora ficará responsável pela execução de parte das intervenções como contrapartida de um empreendimento na região central da Capital.
O NSC Total entrou em contato com a empresa, que não retornou o contato até o fechamento desta matéria.
Veja fotos de como ficaria o projeto de revitalização do parque
