6 direitos exclusivos para quem tem mais de 60 anos no Brasil

Muitos brasileiros com mais de 60 anos desconhecem os benefícios exclusivos garantidos por lei, desde transporte gratuito até prioridade em programas habitacionais.

O Estatuto do Idoso, em vigor desde 2003, assegura uma série de vantagens para essa faixa etária que podem fazer diferença no orçamento mensal e qualidade de vida.

Conheça os seis principais direitos que todo idoso deve reivindicar e como acessá-los de forma prática no dia a dia.

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1. Transporte público gratuito ou com desconto

Pessoas com mais de 65 anos têm direito a passagem gratuita em ônibus municipais em todo o país, bastando apresentar documento com foto que comprove a idade.

Para viagens interestaduais, são garantidas duas passagens gratuitas anuais para quem recebe até dois salários mínimos. Após esse limite, o desconto é de 50% no valor da passagem.

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2. Meia-entrada em eventos culturais

O Estatuto do Idoso garante 50% de desconto em ingressos para shows, teatros, cinemas e eventos esportivos em todo o território nacional.

Diferente de outros programas de meia-entrada, não há necessidade de comprovar renda – basta apresentar um documento oficial com data de nascimento na bilheteria.

3. Possível isenção de IPTU

Muitos municípios brasileiros oferecem isenção total ou parcial do IPTU para moradores com mais de 60 anos, mas as regras variam conforme a cidade.

É preciso consultar a prefeitura local para saber os requisitos, que geralmente incluem limite de valor do imóvel e ser o próprio domicílio do beneficiário.

4. Prioridade em processos judiciais

Idosos têm direito a tramitação prioritária em qualquer processo judicial, seja como autor, réu ou testemunha, acelerando a resolução de causas.

Para acionar esse benefício, o advogado deve fazer um requerimento específico junto ao juiz responsável pelo caso.

5. Vantagens em programas habitacionais

Lei federal reserva 3% das unidades em programas habitacionais governamentais para pessoas com mais de 60 anos, com condições especiais de pagamento.

Os financiamentos para essa faixa etária devem considerar a capacidade financeira do idoso, com prazos e parcelas adaptadas à realidade da terceira idade.

6. Controle nos reajustes de plano de saúde

Os aumentos anuais em planos de saúde para idosos são limitados pelo índice oficial da ANS, protegendo contra abusos nos valores das mensalidades.

Esse controle é fundamental, já que a utilização de serviços médicos tende a aumentar nessa fase da vida.

Como acessar esses benefícios

A maioria dos direitos exige apenas a apresentação de documento oficial com foto que comprove a idade, sem necessidade de cadastros complexos.

Para casos específicos como IPTU e programas habitacionais, é preciso consultar os órgãos responsáveis em cada cidade para conhecer os procedimentos.

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