Ação cobra ampliação de abrigos de crianças e adolescentes em Itajaí após superlotação

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), entrou com uma ação civil pública contra Itajaí para obrigar a cidade a ampliar a rede de acolhimento de crianças e adolescentes. Segundo o órgão, uma investigação apontou superlotação recorrente nas unidades da cidade, o que compromete a qualidade dos serviços prestados e fere os direitos dos acolhidos.

A medida foi proposta pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, que informou que a investigação teve início em 2024, após o órgão receber uma denúncia de que uma unidade de acolhimento com capacidade para 20 crianças estava abrigando 25 acolhidos ao mesmo tempo.

Segundo a Promotora de Justiça Micaela Cristina Villain, responsável pela ação, a própria instituição teria informado ao Ministério Público que a superlotação compromete o bem-estar das crianças e a capacidade de oferecer um ambiente seguro e adequado. 

Lotação persiste há dois anos

A investigação também apurou que a operação das casas de abrigo com uma capacidade maior do que o capacidade é recorrente, e não em casos isolados. Uma outra casa teria chegado a abrigar 29 adolescentes, apesar de ter estrutura para apenas 15. Uma terceira unidade investigada também operava acima do limite recomendado, com 23 acolhidos para uma estrutura planejada para 20.   

Ainda de acordo com a Promotora de Justiça responsável, além da superlotação impedir que as crianças acolhidas tenham uma qualidade de vida digna, a alta demanda e pouca oferta de vagas acaba resultando na transferência dos menores para outras cidades, o que pode prejudicar o restabelecimento do convívio familiar.  

— Também se constatou que diante da falta de vagas no município de Itajaí, essas crianças e adolescentes muitas vezes precisaram ser encaminhadas para outras comarcas, o que dificulta a manutenção dos vínculos familiares e o acompanhamento pela rede local de proteção. A importância dessa investigação está justamente em tornar visível uma situação que não pode mais ser tratada como algo passageiro — destaca Micaela Cristina Villain.

De acordo com o MPSC, a situação persiste há pelo menos dois anos e evidencia falhas do município de Itajaí no planejamento e na ampliação da rede de proteção à infância e adolescência diante do aumento da demanda. Um relatório do Conselho Tutelar também apontou que a superlotação tem prejudicado o atendimento individualizado dos acolhidos e a rotina das instituições.

— O acolhimento institucional não pode funcionar em lógica de improviso, porque estamos falando de crianças e adolescentes que precisam de cuidado, segurança, escuta qualificada e dignidade. Diante disso, o Ministério Público pediu ao Poder Judiciário, em caráter de urgência, que o município de Itajaí adote medidas concretas para ampliar a rede e garantir vagas suficientes de forma que nenhuma dessas unidades de acolhimento opere acima do limite técnico — reforça a Promotora.

O que diz a Prefeitura de Itajaí

Segundo a Prefeitura de Itajaí, que se manifestou por meio de nota, a cidade mantém atualmente, três processos de chamamento público abertos para instituições que desejem prestar o serviço de acolhimento institucional. Porém, de acordo com o município, faltam interessados em executar essa tarefa.

“A Secretaria de Assistência Social e Cidadania busca por soluções e articulação com entidades que possam assumir o serviço, a fim de assegurar a proteção e o atendimento adequado aos adolescentes que necessitam de acolhimento, e destaca que ao assumir a gestão, o Município contava com uma unidade de acolhimento para crianças e uma para adolescentes, atualmente, a rede foi ampliada e passa a contar com duas unidades destinadas a crianças e uma para adolescentes”, traz a nota.

De acordo com o Município, a cidade já tem recursos para a expansão necessária para a ampliação de vagas, com chamamentos públicos em andamento para implantar três unidades de acolhimento para crianças e duas para adolescentes, mas reforça que a falta de interessados é o principal problema a ser superado.

Leia a nota na íntegra

O Município mantém, neste momento, três processos de chamamento público abertos simultaneamente para a execução dos serviços de acolhimento institucional. No entanto, o principal desafio enfrentado é a falta de interesse de instituições habilitadas em assumir essas demandas.

É importante destacar o diálogo contínuo com diversas organizações, buscando alternativas para garantir a continuidade e a qualidade do atendimento. Contudo, na abertura mais recente dos envelopes, realizada nesta terça-feira (17), não houve apresentação de propostas por parte de instituições interessadas em prestar o serviço de acolhimento de adolescentes.

A Secretaria de Assistência Social e Cidadania busca por soluções e articulação com entidades que possam assumir o serviço, a fim de assegurar a proteção e o atendimento adequado aos adolescentes que necessitam de acolhimento, e destaca que ao assumir a gestão, o Município contava com uma unidade de acolhimento para crianças e uma para adolescentes. Atualmente, a rede foi ampliada e passa a contar com duas unidades destinadas a crianças e uma para adolescentes.

Além disso, o Município já possui planejamento e orçamento garantidos para a expansão do serviço, com processos de chamamento público em andamento para viabilizar a implantação de três unidades de acolhimento para crianças e duas para adolescentes. No entanto, o principal entrave segue sendo a falta de instituições interessadas em assumir a execução dos serviços., o que dificulta a ampliação da rede de acolhimento institucional.