O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi indicado por Otto Alencar (PSD-BA), presidente da comissão de constituição e justiça do Senado, para ser o relator da PEC da Blindagem. As informações são do g1.

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Segundo Alencar, o senador tem “notório saber jurídico, é delegado de carreira e membro atuante da CCJ”.

O relatório de Viera deve ser apresentado na próxima quarta-feira (24), e será pela rejeição da proposta de emenda à Constituição, que aumentou a proteção aos parlamentares contra abertura de investigações criminais.

— Ele vai trabalhar para sepultar esse absurdo parlamentar — afirmou o presidente do colegiado.

O que pesou na escolha de Alessandro Vieira, para Alencar, foi o fato de o senador ser membro do MDB, um partido historicamente, de acordo com ele, ligado à luta pela democracia e justiça.

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Nas redes sociais, Vieira confirmou que o parecer será contra a PEC:

“Recebi do presidente da CCJ a missão de relatar a chamada PEC da Blindagem no Senado. Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”, escreveu o relator.

Entenda a PEC

A PEC da Blindagem tenta retomar uma regra que vigorou até 2001 e proibia que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigasse deputados e senadores sem autorização prévia do Congresso Nacional.

Durante esse período, mais de 200 investigações teriam sido barradas pelos parlamentares. Após a mudança da regra, as investigações passaram a ser permitidas, precisando ser apenas informadas à Câmara dos Deputados ou ao Senado, que podem analisar o caso e suspender a investigação se obtiver maioria de votos.