Em uma semana de esforços concentrados para aprovar os projetos pendentes antes do fim do ano, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou também os projetos do Plano Plurianual (PPA), que define as diretrizes para o orçamento do governo do Estado nos próximos quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o orçamento e todas as despesas previstas para a gestão estadual em 2026.
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Os projetos do PPA e da LOA foram aprovados no início da tarde na Comissão de Finanças da Alesc e passaram por aprovação em plenário na sessão da tarde desta quarta. A aprovação ocorreu em votação simbólica, sem votos contrários.
O orçamento total de SC para 2026 prevê receita de R$ 57,9 bilhões, um aumento de 10% em comparação com o orçado para 2025. O governo do Estado destacou pontos como a previsão para educação, que é de 27,34% da receita, acima dos 25% exigidos pela Constituição, e para a saúde, que receberá 14,69%, também acima dos 12% exigido como mínimo legal.
Veja fotos do Universidade Gratuita
Entre as ações previstas e incluídas no orçamento estão ao menos quatro programas do governo do Estado adotados como bandeiras da gestão. O Universidade Gratuita e o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc), que oferecem bolsas de estudo em universidades comunitárias e faculdades particulares de SC, são exemplos disso. Os programas devem receber juntos R$ 1,4 bilhão ao longo do próximo ano. O valor é 17% maior do que o orçamento para o ano de 2025 — R$ 1,2 bilhão.
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O Universidade Gratuita, que atende alunos das instituições do sistema Acafe, receberá R$ 1,1 bilhão, enquanto as bolsas do Fumdesc, destinadas às faculdades particulares, com fins lucrativos, ficarão com R$ 360,2 milhões.
O projeto de lei orçamentária também prevê aumento de recursos para o programa de cirurgias eletivas, iniciado ainda no primeiro ano do governo. A proposta sugere o investimento de R$ 595 milhões para a execução de cirurgias eletivas, valor 38% maior do que o fixado para o ano de 2025. A intenção do Estado com o aporte é acelerar o atendimento e reduzir o tempo de espera pelos procedimentos cirúrgicos. O programa de apoio a hospitais catarinenses também deve ter incremento nas receitas.
Recursos para rodovias
Outro programa divulgado como bandeiras do governo, o Estrada Boa deve ter aumento de valores previstos no orçamento do próximo ano. A intenção do governo de SC é de destinar R$ 415 milhões em obras de revitalização de rodovias estaduais em todas as regiões. O Estrada Boa Rural, considerado uma versão do programa para auxiliar municípios a pavimentar ruas do interior, deve receber R$ 1,3 bilhão em 2026.