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    Alesc espera análise de petição do governo para iniciar ritos do impeachment de Moisés

    Legislativo avalia documento do governo que questiona direitos políticos do autor do pedido antes de abrir processo de possível impedimento do governador

    28/07/2020 - 16h48 - Atualizada em: 28/07/2020 - 16h50

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    Por Jean Laurindo
    Alesc aguarda análise jurídica para abrir processo de impeachment do governador Carlos Moisés
    Alesc aguarda análise jurídica para abrir processo de impeachment do governador Carlos Moisés
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    O início do rito do processo de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) na Assembleia Legislativa (Alesc) estava previsto para ocorrer nesta terça-feira (28), mas vai precisar esperar por mais alguns dias.

    Segundo a assessoria da Alesc, o presidente Júlio Garcia (PSD) decidiu aguardar a análise jurídica da Assembleia sobre a petição apresentada pelo governo do Estado que tenta questionar os direitos políticos do autor do pedido, o defensor público Ralf Zimmer Junior.

    O documento do Estado ainda não é a defesa do governador, mas questiona o fato de o defensor público ter sofrido condenação em um processo, o que poderia colocar em xeque os direitos políticos dele, requisito para a apresentação do pedido de impeachment. O defensor público afirma que a o processo ainda não transitou em julgado e que ele está no exercício dos direitos políticos.

    > Os próximos passos do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés

    Somente após o resultado dessa análise o presidente deve ler o despacho que vai iniciar o processo de impeachment de Moisés na Alesc. Depois da leitura do despacho, a Assembleia vai enviar a notificação ao governador Carlos Moisés e também começam a contar os prazos para as próximas etapas do impeachment. A primeira delas é a formação da comissão de nove deputados estaduais que vai analisar o pedido.

    Além da espera pela análise jurídica, a abertura do processo de impeachment também divide os holofotes com o fim da CPI dos respiradores, que teve a última reunião nesta terça-feira (28), e com a votação da reforma da Previdência de SC, que foi aprovada na CCJ da Alesc e deve ser votada em plenário na sssão quinta-feira.

    > Reforma da Previdência de SC com cobrança maior de servidores inativos e aprovada na CCJ

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