O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (4) suspender os decretos do governo federal e a decisão do Congresso Nacional de derrubar o reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele também determinou uma audiência de conciliação sobre o tema para 15 de julho.
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Na decisão, o magistrado destacou que há fortes argumentos que indicam a razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos decretos impugnados e, por isso, suspendeu tanto a decisão do governo Lula de aumentar o IOF quanto a do Congresso Nacional, que havia derrubado o ato.
Moraes determinou o prazo de 5 dias para que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos sobre o que os levou a tomar as decisões. O governo deve explicar o aumentar as alíquotas do imposto; e o Congresso, por sua vez, a suspensão dos efeitos desses decretos presidenciais.
Moraes ressaltou que o objetivo de realizar uma audiência de conciliação é “pautar as relações dos Poderes Executivo e Legislativo no binômio independência e harmonia”.
Entenda o caso
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Haddad e Motta de pronunciam
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a decisão do ministro do STF é “ótima” para o país. Ele deu a declaração no Rio de Janeiro após participar de uma reunião anual do Novo Banco de Desenvolvimento, o chamado banco do Brics.
— A decisão do ministro Alexandre busca esse caminho de mostrar até que ponto cada poder pode ir, delimitando constitucionalmente o papel de cada poder. E isso é ótimo para o país. Essas provocações que estão sendo feitas, as três decisões até aqui tomadas, vão no sentido do fortalecimento dos poderes da República e da delimitação da competência e prerrogativa de cada um. Então, eu não posso ver com maus olhos, eu vejo com bons olhos.
Por outro lado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão de Moraes está em “sintonia” com o Congresso. Ele também se colocou à disposição para o diálogo, no Supremo Tribunal Federal, em busca do equilíbrio fiscal.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade”, afirmou Motta
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Conflito entre poderes
Na semana passada, o Congresso derrubou um decreto do presidente que modificava as alíquotas do IOF. A decisão marcou a primeira vez, em mais de três décadas, que deputados e senadores rejeitaram formalmente uma medida presidencial desse tipo.
Na manhã de terça-feira (1º), advogado-geral da União, Jorge Messias anunciou que o governo federal decidiu ingressar com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) junto ao STF para manter o decreto que aumenta o IOF. Messias argumenta que a derrubada do decreto pelo Congresso violou a separação de poderes.
— A medida adotada pelo Congresso Nacional acabou por violar o princípio da separação de poderes. Qual a medida que adotamos? A AGU apresentou uma ação declaratória de constitucionalidade para que o STF possa apreciar a correção, a adequação, do ato do chefe do poder Executivo — afirmou o advogado-geral.
Todos os processos relacionados ao STF estão sob a relatoria de Moraes. A decisão do ministro desta sexta-feira, foi assinada no âmbito da ADC apresentada pela AGU.
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O embate em torno do aumento do imposto gerou uma crise política entre governo e Congresso. Por um lado, o Planalto defende que trata-se de uma questão de justiça tributária, ao aumentar a taxação dos ricos em benefício da parcela de baixa renda. O Legislativo, porém, informou que não tolera mais aumento de impostos sem que o governo comece a rever gastos.
*Com informações do Metrópoles e do g1.
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