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Alvará de funcionamento passa a ser expedido pelo próprio empreendedor em SC

Fiscalização posterior irá verificar a veracidade das declarações prestadas pelo empreendedor

11/11/2019 - 14h57

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Por Redação CBN Diário
Governador assinou decreto de desburocratização sábado em Tubarão
Governador assinou decreto de desburocratização sábado em Tubarão
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O governador Carlos Moisés assinou decreto para desburocratizar procedimentos para empresários que precisam do alvará de funcionamento para os estabelecimentos. O acesso agora passará a ser por autodeclaração: o empreendedor poderá preencher toda a documentação necessária. Depois, órgãos do governo passarão no endereço declarado para fiscalização. A nova regra vale para empreendimentos de até 750 metros quadrados.

— Estamos confiando na palavra dos empresários catarinenses — disse o governador Carlos Moisés, ao assinar o decreto na manhã de sábado (9).

Em entrevista ao Estúdio CBN Diário desta segunda-feira (11), o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Marcello Seeman, explicou detalhes dessa desburocratização. Ouça:

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