AMFRI transforma associativismo em ganho financeiro para os municípios

A Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) completou 53 anos em 2026, com uma história de referência na gestão regional do Brasil. Fundada em 10 de abril de 1973, a entidade atua em uma das regiões mais dinâmicas do país, que une os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luiz Alves, Navegantes, Penha e Porto Belo. Ao todo,  os onze municípios somam mais de 850 mil habitantes, e a atuação da AMFRI garante que a gestão pública funcione de forma coordenada para todos os municípios. 

Por trás do crescimento de cada uma dessas cidades, existe uma estrutura técnica compartilhada que converte a cooperação regional em serviços públicos mais eficientes e, principalmente, em resultado financeiro direto para os cofres municipais. Entre os setores que mais ilustram esse impacto, está a assessoria de engenharia e arquitetura, responsável por R$ 410,8 milhões em projetos só em 2025. Além disso, outro destaque é o Setor de Movimento Econômico, que garante um incremento médio de R$ 4 milhões mensais nas receitas da região por meio do ICMS.

Associativismo como modelo de gestão compartilhada

A AMFRI atua em um modelo associativista,  para permitir que os municípios consigam manter estruturas técnicas especializadas a um custo compartilhado. Robison José Coelho, presidente da AMFRI, explica como esse modelo fortalece a capacidade administrativa dos municípios.

— O associativismo permite que municípios de diferentes portes tenham acesso a serviços técnicos especializados que, individualmente, seriam financeiramente difíceis de manter. A AMFRI disponibiliza expertise em áreas estratégicas como engenharia, arquitetura, assistência social, educação, movimento econômico e meio ambiente, reduzindo custos administrativos e elevando a qualidade técnica das ações desenvolvidas — afirma o presidente.

Para Robison, o associativismo também atua para além dos serviços técnicos. A AMFRI é um apoio para inteligência de gestão compartilhada, o que contribui para que todos os municípios se desenvolvam de forma conjunta.

— Desafios como mobilidade urbana não se restringem às fronteiras municipais e exigem soluções integradas e coordenadas. Nesse sentido, o modelo associativista atua simultaneamente como um mecanismo de fortalecimento institucional e como uma voz coletiva para as demandas dos municípios, ampliando sua capacidade de articulação junto a diferentes esferas de governo — ressalta.

Mais de 20 colegiados sustentam a governança regional

A estrutura da AMFRI conta hoje com 22 colegiados ativos, que cobrem áreas como agricultura e pesca, assistência social, comunicação, contadores públicos, controle interno, cultura, fazenda e outros temas essenciais ao desenvolvimento das cidades. Em 2025, esses colegiados realizaram 150 reuniões, com a presença de gestores e técnicos municipais.

Somente em 2025, a assessoria de engenharia e arquitetura, uma das maiores em volume de atuação, executou 185 ações nos municípios associados, que totalizaram R$ 410,8 milhões em projetos. A economia estimada para as prefeituras, calculada com base na tabela do Sindicato dos Engenheiros de Santa Catarina (SENGE/SC), chegou a R$ 16,4 milhões em honorários que não precisaram ser pagos a consultorias privadas.

Movimento Econômico garante mais receita de ICMS

Outro setor com impacto financeiro direto para os municípios é o de Movimento Econômico, responsável por monitorar, auditar e corrigir informações que definem quanto cada prefeitura recebe do retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), direito previsto na Lei 63 de 11 de janeiro de 1990.

É o Índice de Participação dos Municípios (IPM) que regula essa atuação, um indicador que define como são repartidos os 25% da arrecadação estadual do ICMS que retornam aos municípios catarinenses. Esse índice é calculado com base no valor adicionado fiscal de cada município, ou seja, quanto maior o valor adicionado registrado, maior a fatia do ICMS recebida pelo município. Para Romário Pereira, coordenador do setor, esse é um dos temas mais estratégicos para as finanças municipais dentro da AMFRI. 

— O retorno do ICMS por meio do IPM constitui uma das principais fontes de receita própria dos municípios associados à AMFRI. Por esse motivo, o trabalho da associação está diretamente voltado ao aumento desse índice, contribuindo para uma distribuição mais justa dos recursos e ampliando a capacidade dos municípios de investir em políticas públicas — afirma o coordenador.

Todo o trabalho começa pela análise dos documentos fiscais das empresas, feita com base em um termo de cooperação técnica firmado entre a AMFRI e o Estado de Santa Catarina. O acordo permite que a equipe técnica da associação acesse as informações fiscais declaradas pelas empresas ao Estado e identifique divergências antes que elas se tornem perdas definitivas para os municípios.

Quando uma inconsistência é encontrada, o setor aciona o processo administrativo previsto na Portaria nº 233/2012 da Secretaria de Estado da Fazenda. Somente em 2025, foram protocolados cerca de 189 processos administrativos, o que contribuiu para um incremento médio estimado de R$ 4 milhões mensais nas receitas dos municípios da região. No acumulado do ano, o Índice de Participação dos Municípios agregado da região registrou crescimento de 2,27% em relação ao período anterior. 

Capacitação e desafios de uma região em transição

A capacitação contínua de gestores e servidores municipais é outro pilar central da atuação da AMFRI. Em 2025, a associação realizou mais de 25 capacitações, com mais de 1.050 participantes. Além disso, a região da Foz do Rio Itajaí concentra atividades econômicas estratégicas para Santa Catarina, como logística portuária, turismo, agricultura, pesca e construção civil. 

— A AMFRI atua como uma central de planejamento, articulação e promoção turística regional, convertendo a diversidade econômica da Foz do Rio Itajaí em uma vantagem competitiva compartilhada — afirma o presidente.

O crescimento acelerado dos últimos anos, porém, trouxe desafios estruturais que exigem respostas de escala regional. Robison aponta quatro frentes prioritárias: a saturação da infraestrutura e da mobilidade urbana, pressionada pelo crescimento da construção civil e pelo fluxo logístico portuário; a resiliência climática e o saneamento, em uma região vulnerável a eventos hidrológicos extremos; a adaptação à Reforma Tributária, com a transição para o novo modelo fiscal baseado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e o equilíbrio entre setores econômicos, para que a expansão imobiliária e turística não inviabilize atividades tradicionais como a pesca e a agricultura familiar.

Agora, o próximo passo da associação, segundo Robison, passa pela criação de uma Agência de Desenvolvimento Regional, capaz de promover investimentos, estruturar projetos estratégicos e articular o setor público com a iniciativa privada.

Para saber mais sobre a atuação da região da AMFRI, acesse a NSC Total.