O senador catarinense Esperidião Amin (PP), relator do PL da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, apresentou nesta quarta-feira (17) o relatório final sobre a proposta que pretende reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliados e de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
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A principal mudança anunciada por Amin foi a inclusão de uma emenda de autoria do senador Sergio Moro (União-PR) que busca limitar a abrangência do projeto a condenados pelos atos de 8 de janeiro. A intenção é evitar que a medida beneficie autores de outros crimes, uma das principais críticas feitas por parlamentares contrários ao PL da Dosimetria.
O trecho alterado garante a redução de penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
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Embora mude o alcance do projeto, o senador Amin considerou que a emenda seria apenas de redação, e não de mérito. Isso faz com que a proposta, caso aprovada no Senado, não precise passar novamente pela Câmara dos Deputados. Dessa forma, os senadores garantem que a proposta final não sofrerá novas alterações. Ainda assim, o texto precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para valer.
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A sessão da CCJ foi suspensa por volta das 13h30min e será retomada às 15h desta quarta-feira, com a votação do texto na CCJ. Caso seja aprovada, será levada para votação no plenário.
“Escada” para a anistia
Ao final da leitura do relatório, Amin manifestou a preferência pessoal em favor de uma anistia, mas voltou a usar a metáfora da “Escada de Jacó”, utilizada em entrevista à Globonews no início da semana, para dizer que o PL da Dosimetria poderia ser um “primeiro degrau” de uma escada rumo à anistia completa dos condenados da trama golpista. Ele também defendeu que a proposta adota a mesma posição que alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adotaram no julgamento dos réus.
— Isso não é um milagre, não é a multiplicação de pães e peixes que vai resultar imediatamente, mas é o primeiro degrau, suado, que temos à mão, possível de ser aprovado, para sinalizar uma pacificação de que o Brasil tanto precisa, para que nós possamos torcer por um país só, e não pelo teu país ou pelo meu país — afirmou.