O senador catarinense Esperidião Amin (PP), relator do PL da Dosimetria no Senado, considera que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados abre brechas para beneficiar também autores de outros tipos penais e até mesmo para membros do crime organizado. Em razão disso, o parlamentar defende ajustes e mudanças no texto antes de ele ser levado à votação do Senado, o que está previsto para ocorrer na quarta-feira (17). As afirmações foram feitas na manhã desta segunda-feira (15) em entrevista à Globonews.
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O senador defendeu mudanças no texto do PL da Dosimetria por enxergar que a versão atual da proposta abre margens para beneficiar autores de outros crimes, como favorecimento à prostituição, rufianismo qualificado pela violência e fraude em licitação, além de trechos da lei da organização criminosa e outros crimes graves que não são considerados hediondos.
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— Uma coisa é a alegada intenção de reduzir as penas para aqueles que foram condenados no 8 de janeiro, em que não houve corrupção, não houve exploração sexual, ou se o projeto abrange outros tipos penais. E infelizmente o texto que veio da Câmara, teoricamente, para reduzir a pena da “Débora do batom” ou do presidente Jair Bolsonaro, na verdade, abrange outros tipos penais, desde corrupção até exploração sexual. Então, isso não vai passar — afirmou.
Em razão disso, o senador catarinense afirmou que a primeira providência seria fazer ajustes para evitar essas brechas.
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— A primeira obrigação é dar um “despacho saneador”, retirar do projeto esses jabutis, esses outros crimes que foram colocados dentro do projeto. Isso é inequívoco — definiu.
A intenção, segundo Amin, é garantir que a proposta reduza as penas somente dos acusados e condenados dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Opinião sobre inquérito
Amin afirmou que o posicionamento pessoal dele sobre a investigação do 8 de janeiro não poderá ser obstáculo ao avanço do PL da Dosimetria, e afirmou que a prioridade é propiciar uma redução de pena que possa ser imediatamente aplicável. Na avaliação dele, a intenção é “salvar a ideia” da dosimetria, sem permitir que isso beneficie outros tipos de criminosos.
— Minha opinião pessoal está expressa há muito tempo. Eu considero que o 8 de janeiro foi objeto de um inquérito absolutamente questionável, até porque o principal juiz do processo era apresentado como vítima do próprio processo. Mas isto é um outro assunto, que pode ser resolvido através da CPI da Vaza Toga, de outros meios. Repito: a prioridade seria, e para isso eu fui designado relator, abreviar a tramitação de um projeto que permita reduzir as penas, que todos reconhecem que são penas muito pesadas, muito desequilibradas em relação aos fatos ocorridos — defendeu.
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Carlos Bolsonaro em SC
Amin foi questionado se a questão eleitoral e a disputa interna em SC, com a vinda de Carlos Bolsonaro para concorrer a senador no Estado, em disputa que também deve ter Esperidião Amin como candidato em 2026, poderá afetar de alguma forma na discussão da dosimetria, de interesse da família Bolsonaro. Amin, no entanto, não quis se estender sobre o tema.
— Eu asseguro que não [vai afetar]. A questão da eleição de 2026 vai ser resolvida pelos partidos, pelas coligações e pelo eleitor. Estou absolutamente sereno quanto a isso — resumiu.
Três caminhos para a dosimetria
Amin admitiu que a aprovação do PL da Dosimetria pode avançar de até três formas diferentes. Ele disse que o Senado pode aprovar a proposta na forma como veio da Câmara, alterá-la, com os ajustes defendidos por ele para evitar que possam beneficiar autores de outros tipos de crimes, ou então elaborar uma nova proposta, partindo do Senado e sendo submetida posteriormente à Câmara. O senador Alessandro Vieira, relator do projeto contra as facções, já teria antecipado que pretende apresentar um voto em separado, com alterações defendidas por ele para evitar que o PL da Dosimetria cause efeitos no combate ao crime organizado.
— Eu diria até que tudo pode acontecer. É possível salvar o projeto de dosimetria que veio da Câmara, com um grande acordo, é possível modificá-lo, e é possível sepultá-lo e substitui-lo por um projeto do Senado. Este novo projeto pode ser de dosimetria, e pode ser de anistia também. Que aliás era a ementa do projeto original, que hoje se chama projeto de dosimetria — destacou.
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Apesar das possibilidades, ele garantiu que pretende manter o cronograma de tramitação, que prevê a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado ainda nesta semana, para tentar resolver o tema ainda este ano.
Polarização
Amin admitiu que a “voz das ruas”, após manifestações a favor e contra o PL da Dosimetria registradas no fim de semana, têm força na análise da proposta, e considerou legítimas as mobilizações dos dois lados.
— Isso não elimina a controvérsia e a polêmica, e mais do que isso, a polarização calcinada, sedimentada, estratificada que estamos vivendo no Brasil. Precisamos dar passos não para acirrar a polarização, e sim para atenuá-la — sustentou.
Dosimetria como “primeiro degrau”
Em uma figura de linguagem bíblica citando a “escada de Jacó”, que ambicionava alcançar o céu, Amin defendeu que o PL da Dosimetria pode ser um “primeiro degrau” de uma escada para pacificar o país — mas que pode não ser o último. O parlamentar previu um embate entre os que consideram inadequado sequer a redução de penas aos condenados do 8 de janeiro e aqueles que desejam até mais, defendendo a anistia dos envolvidos.
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— A “escada” pode ser progressiva, e pode ter também escorregões, tanto do degrau, quanto de quem esteja no degrau — comparou.