Anac mantém início das novas regras para balonismo

As novas regras para o balonismo comercial no Brasil já estão valendo desde segunda-feira (1º), e não haverá prorrogação de prazos para adaptação. A informação foi confirmada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), após o município de Praia Grande, no Sul de Santa Catarina, solicitar mais tempo para que as empresas locais se ajustem às exigências.

Em nota enviada à produção do Jornal do Almoço, da NSC TV, a Anac afirmou que estender o prazo significaria “prolongar a ausência das salvaguardas de segurança definidas”, reforçando que a norma estabelece requisitos mínimos para proteger a população e que parte dos operadores já cumpre essas medidas. Portanto, segundo a agência, tudo está mantido e as regras seguem em vigor.

O que mudou no balonismo

As novas normas fazem parte de um processo regulatório dividido em três etapas, aprovado no fim de outubro, e que deve ser concluído até 2028. A fase atual define critérios mínimos para balões, pilotos e empresas operadoras.

Entre as exigências

• Balões poderão ser certificados, ter autorização experimental (Cave) ou cadastro como equipamento de aerodesporto;
• Equipamentos não certificados precisarão de laudo técnico de engenheiro aeronáutico ou mecânico registrado no Crea;
• Todos deverão ter altímetro, indicador de combustível, rádio, extintor, sistema de desinflagem rápida, alças de apoio e seguro obrigatório (Reta); 
• Balões sem certificação poderão transportar até 15 passageiros;
• Pilotos precisam da Licença de Piloto de Balão Livre (PBL) válida; quem ainda não tem poderá solicitar autorização excepcional mediante exames e CMA de 2ª classe;
• Operadores devem elaborar plano de voo, seguir regras para áreas não cadastradas e orientar passageiros antes da decolagem.
  

Municípios terão papel direto

As prefeituras também passam a ter responsabilidade na regulamentação. Cidades onde há operação comercial de balões, como Praia Grande, deverão:

• Se cadastrar na ANAC;
• Informar e autorizar áreas de decolagem;
  Auxiliar na fiscalização;
  Comunicar irregularidades;
• Manter centros de informações meteorológicas.

A intenção é integrar o poder público local na rotina de segurança dos voos.

Regras ganham força após acidentes

O reforço regulatório ocorre após dois acidentes em junho, um em Capela do Alto (SP), quando um balão com 33 passageiros caiu e matou uma mulher. O piloto foi preso e operava de forma irregular.

Já em Praia Grande, um balão da empresa Sobrevoar pegou fogo após a decolagem. Treze pessoas conseguiram saltar, mas outras oito morreram após o equipamento voltar a subir em chamas.

Com a tragédia, Praia Grande argumentou que empresas locais precisariam de mais tempo para se adequar, mas a ANAC manteve a data original de início da norma.