Anderson Torres apresentou passagem falsa para justificar ausência em atos golpistas, diz PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Anderson Torres de apresentar uma passagem falsa para justificar sua ausência no dia 8 de janeiro de 2023, quando os Três Poderes foram invadidos em Brasília. Conforme o os procuradores, o documento revela uma tentativa deliberada do então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal de se ausentar e se eximir de responsabilidade pelos atos golpistas. As informações são do g1.

De acordo com as alegações finais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (14), não há voos da companhia aérea Gol registrados no trecho Brasília/Orlando, voo G3-9460, no nome de Torres. O localizador indicado na passagem, “MYIDST”, não condiz com os dados dele.

De abril de 2021 a 2022, Torres foi ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro (PL). Na época do 8 de janeiro, ele recém havia tomado posse como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

Os advogados de Anderson Torres argumentam que a viagem aos Estados Unidos estava programada desde julho de 2022 e que a passagem foi comprada em novembro daquele ano. Ele tomou posse no Distrito Federal em 2 de janeiro de 2023, trabalhou até o dia 6 e alegou que estaria de férias a partir do dia 9.

Segundo a defesa, o secretário interino, Fernando Oliveira, já estava ciente da substituição e assumiu a função ainda no dia 6. Um Plano de Ações Integradas (PAI) teria sido elaborado previamente, e, conforme Torres, se tivesse sido seguido à risca, os atos do 8 de janeiro não teriam ocorrido.

PGR aponta omissão nos atos golpistas

Conforme a PGR, alertas sobre a possibilidade de manifestações violentas já estavam sendo distribuídos antes da viagem de Torres. Em 6 de janeiro de 2023, a Secretaria de Segurança Pública do DF recebeu um relatório da Força Nacional alertando sobre os riscos. Outros avisos mencionavam termos como “Tomada de Poder” e indicavam o aumento no número de ônibus com manifestantes.

Ainda assim, o efetivo policial usado no dia foi considerado insuficiente. A atuação das forças de segurança demorou quase duas horas para ser reforçada, conforme a PGR. Parte dos comandantes de batalhões da Polícia Militar no DF também estava de férias no dia dos atos.

A Procuradoria conclui que Anderson Torres tinha um histórico de omissões que beneficiaram o avanço dos atos golpistas. A tese da defesa, de que ele estava no “lugar errado, na hora errada”, foi descartada pelo Ministério Público, que vê no comportamento do ex-secretário uma atuação conivente com os organizadores das invasões.

O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que só soube da viagem de Torres no dia 7 de janeiro, quando o ex-secretário já estava nos EUA. Ele disse ter sido “pego de surpresa” e mencionou uma quebra de confiança, motivo que levou à exoneração de Torres. A análise do celular de Ibaneis revelou que apenas um dia antes dos ataques, Torres compartilhou o contato do substituto com o governador. A PGR considera esse comportamento como um ato de negligência com seus deveres.

PGR pede condenações

A PGR pediu ao STF a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As penas máximas para os crimes passam de 40 anos de prisão. 

A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45min desta segunda-feira (14), e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano. De acordo com a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.

Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus:

• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

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