A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (17) a urgência para o projeto de anistia a condenados por atos golpistas. Entre os 16 deputados catarinenses, 14 votaram a favor da proposta e dois votaram contra. Não houve abstenção. As informações são do g1.
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No total, foram 311 votos a favor e 163 contrários, com sete abstenções registradas. Aprovar a urgência significa acelerar a tramitação do projeto. Ou seja, o texto não precisará passar por comissões e poderá ser votado direto no plenário.
Para aprovar a urgência, a Câmara usou um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que já estava pronto. Contudo, este não será o texto final. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, informou que ainda haverá discussões.
Veja como votaram os deputados de SC
- Ana Paula Lima (PT) – votou contra
- Caroline de Toni (PL) – votou a favor
- Cobalchini (MDB) – votou a favor
- Daniel Freitas (PL) – votou a favor
- Daniela Reinehr (PL) – votou a favor
- Fabio Schiochet (União Brasil) – votou a favor
- Geovania de Sá (PSDB) – votou a favor
- Gilson Marques (Novo) – votou a favor
- Ismael (PSD) – votou a favor
- Jorge Goetten (Republicanos) – votou a favor
- Julia Zanatta (PL) – votou a favor
- Luiz Fernando Vampiro (MDB) – votou a favor
- Pedro Uczai (PT) – votou contra
- Pezenti (MDB) – votou a favor
- Ricardo Guidi (PL) – votou a favor
- Zé Trovão (PL) – votou a favor
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Entenda o projeto de urgência da anistia
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou a votação da urgência da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 na noite desta quarta-feira.
De acordo com Motta, com o projeto aprovado, “um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da casa”, escreveu em uma rede social.
— Não temos compromisso com nenhuma pauta que traga ainda mais divergência e polarização para o país. Tenho plena convicção de que a Câmara dos Deputados, na qualidade dos seus membros, terá a capacidade de construir essa solução, que busca a pacificação nacional, o respeito à instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto que estamos tratando — disse Motta na abertura da sessão.
O texto perdoa os crimes daqueles que participaram de manifestações com motivação política e eleitoral, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor da lei. Além disso, entram no perdão aqueles que também apoiaram os atos.
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A proposta também abrange medidas de restrições de direitos, como aquelas impostas por decisões provisórias, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que “limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político ou eleitoral”.
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