O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautará a votação da urgência da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 na noite desta quarta-feira (17). Trata-se do projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As informações são do g1.
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De acordo com Motta, se o projeto for aprovado, “um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da casa”, escreveu uma rede social.
— Não temos compromisso com nenhuma pauta que traga ainda mais divergência e polarização para o país. Tenho plena convicção de que a Câmara dos Deputados, na qualidade dos seus membros, terá a capacidade de construir essa solução, que busca a pacificação nacional, o respeito à instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto que estamos tratando — disse Motta na abertura da sessão.
A ideia é que a urgência seja aprovada nesta quarta-feira para que o mérito seja discutido nas próximas semanas. Com a votação da urgência, a proposta não precisa passar pela comissão, sendo analisada diretamente no plenário.
O que diz a proposta
O texto perdoa os crimes daqueles que participaram de manifestações com motivação política e eleitoral, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor da lei. Além disso, entram no perdão aqueles que também apoiaram os atos.
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A proposta também abrange medidas de restrições de direitos, como aquelas impostas por decisões provisórias, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que “limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político ou eleitoral”.
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