A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta sexta-feira (28) a venda de autotestes de Covid-19. A decisão foi tomada em reunião com quatro diretores da agência, após solicitação do Ministério da Saúde, por conta da explosão do número de casos da doença. 

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A medida vale apenas para os testes de antígenos (feitos com swab que coleta o material no fundo da boca e do nariz), e não se aplica aos teste RT-PCR. Cada empresa interessada em vender o produto terá que pedir o registro junto à agência, que vai analisar cada solicitação. 

No último dia 19, a Anvisa decidiu adiar a decisão e pedir mais dados ao Ministério da Saúde. A pasta comandada pelo ministro Marcelo Queiroga enviou na noite de terça-feira (25) uma nova nota técnica com proposta de política pública para utilização do exame. No documento, apontou que o produto deve servir como ferramenta de triagem da Covid-19.

A testagem no Brasil está centrada em clínicas, farmácias e serviços públicos, que não estão conseguindo atender à demanda diante da circulação da ômicron. Com isso, entidades científicas cobraram, no começo de janeiro, uma política de testagem mais ampla do governo federal e a permissão do exame em casa.  

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O uso de autotestes é vetado por uma resolução da Anvisa de 2015. Pela regra, o ministério precisa propor uma política pública para liberar a entrega dos exames ao público leigo.  

Como o autoteste deve funcionar

O ministro Queiroga disse que o autoteste pode desafogar as unidades de saúde, mas sinalizou que o produto não deve ser comprado pelo governo e distribuído no SUS.

Além disso, este tipo de exame não deve servir para substituir os exames RT-PCR ou de antígeno em viagens internacionais ou para justificar afastamento do trabalho. 

Na bula, as empresas devem apresentar orientações sobre o melhor momento para a realização do exame que, em geral, é a partir do 1º ao 7º dia do início dos sintomas. Para quem não apresenta sinais da doença, o exame deve ser feito a partir do 5º dia do contato com caso confirmado, afirma a Saúde. 

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A bula deve informar também que o Disque Saúde, pelo telefone 136, do Ministério da Saúde, estará preparado para informar sobre sinais e sintomas relacionados a Covid-19. 

A empresa que pedir o registro do teste também deve fornecer canal de comunicação telefônico ao usuário para orientar e encaminhar as demandas do interessado sobre o produto. 

A Anvisa espera que as empresas desenvolvam estratégias para que voluntariamente os clientes informem seus resultados por meio de sistema na internet.

Quem receber a indicação de que está infectado deve procurar uma unidade de atendimento de saúde ou buscar o serviço de teleatendimento para que um profissional da saúde confirme o diagnóstico e faça orientações. 

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*Com informações da Folhapress

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