Uma audiência pública na Câmara de Vereadores na última segunda-feira (23) discutiu dois Projetos de Leis Ordinárias (PLs) sobre o Sistema Municipal de Desenvolvimento Pela Cultura (Simdec). Relator dos projetos, o vereador Lucas Souza (PDT) apontou que fará o parecer apenas em fevereiro, quando um  diagnóstico cultural da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) deve ser finalizado. Na prática, as mudanças ficam “engavetadas” no momento, após a série de críticas e polêmicas.

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As discussões envolvem o PL 163/2023, de autoria dos vereadores Érico Vinicius, Neto Petters e Alisson, todos do Novo, que tem como justificativa estabelecer “regramento sobre o conteúdo dos projetos que serão financiados com esse recurso, sobre a inclusão na lei municipal de exigências que normalmente listadas no decreto que regulamenta a lei e nos editais anuais publicados pela Secretaria de Cultura e Turismo, a transparência de todas as fases do financiamento de projetos culturais e quórum para deliberações do Comissão de Análise de Projetos”.

Já o PL 164/2023, de Cleiton Profeta (PL), aponta haver “necessidade de adequação ao cenário municipal atual”. Segundo ele, as “alterações previstas definem regras com o fim de reduzir os riscos quanto ao cometimento de fraude ou desvio de dinheiro público, trazendo maior segurança quando da aprovação dos projetos culturais”.

Projetos para mudar lei de apoio à cultura em Joinville enfrentam reações

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Com o setor da arte e cultura mobilizados, a maioria das falas se voltou contra os projetos e alterações nas leis do Simdec. Grupos levaram cartazes, faixas e fizeram gritos contrários às propostas. Uma das manifestações foi de Roberta Meyer, do Conselho de Cultura. Para ela, o sistema deve passar por atualizações e revisões, mas que é necessário mais prazo para as discussões. 

— A cidade deve aguardar o diagnóstico cultural contratado para identificar os projetos, para onde está indo o mecanismo. O diagnóstico ainda está em processo, vai trazer dados sobre onde está chegando, as deficiências, indicadores — aponta. 

Grupos levaram faixas e cartazes contra os projetos (Foto: Mauro Schlieck/CVJ)

Marisa Toledo, produtora cultural e professora de música, pede que a Câmara considere decretos nacionais para mudar o Simdec. Ela ainda cita que o sistema sofreu com enfraquecimento do projeto em 2013 e, em 2017, após reforma administrativa na prefeitura.

Já Fahya Kury Cassins, diretora do filme “Gritos do Sul”, diz que ela e sua família têm sido atacadas após o lançamento do material, peça-chave nas discussões sobre o Simdec na cidade. Para ela, os projetos de leis demonstram “ignorância sobre a cultura da cidade e que podem os trabalhadores do setor”. 

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Vera Lucia Pereira, da Associação de Artistas Plásticos de Joinville (Aaplaj), afirmou que o Simdec é uma ferramenta indispensável e que a instituição é contrária aos PLs, defendendo o diálogo com artistas para pensar mudanças no setor. 

Apesar do domínio de críticas aos projetos, moradores também defenderam a proposta. Um deles, inclusive, afirmou existir um “monopólio do uso do dinheiro público para a cultura”. Além de pedir mais transparência com o uso do Simdec. 

Após as manifestações, o vereador Lucas Souza, relator dos projetos, diz não ter pressa para apresentar o parecer e que a comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve aguardar para discutir as propostas. 

— Não deverá avançar em alterações do Simdec sem a análise do diagnóstico — finalizou.

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