Após decisão da Câmara, Senado vota por derrubar decretos de Lula que aumentavam o IOF

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) a derrubada dos três decretos do presidente Lula (PT) que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Pouco antes, a Câmara dos Deputados também decidiu de forma favorável pela proposta que derruba o reajuste das alíquotas do IOF. As informações são do g1.

A medida é vista como uma derrota do governo, que agora precisará buscar alternativas para compensar uma perda de arrecadação estimada em R$ 10 bilhões neste ano. Pela primeira vez, o Congresso impõe a revogação de um aumento de imposto feito por meio de decreto presidencial.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança fará com que seja necessário ampliar o bloqueio de gastos no Orçamento de 2025 para evitar o descumprimento da meta fiscal.

Ainda que o governo tenha recuado parcialmente em alguns pontos do texto, a proposta enfrentou resistência no Legislativo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o projeto na pauta da noite de terça-feira (24) e acelerou a votação. O relator escolhido foi o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), da oposição.

O texto foi aprovado na Câmara com 383 votos a 98. Logo em seguida, a decisão foi confirmada no Senado. Os parlamentares alegaram que a decisão é reflexo do descontentamento com aumentos de tributos e com a demora na liberação de emendas parlamentares, além de fazerem críticas à política econômica de Fernando Haddad.

O que está previsto no aumento do IOF

O governo elevou o IOF sobre operações de crédito, especialmente para empresas, e também sobre operações de câmbio, seguros e certos tipos de investimentos. Algumas medidas foram revertidas depois de críticas do Legislativo, sendo elas:

• Crédito para empresas: a alíquota fixa foi inicialmente elevada de 0,38% para 0,95%, mas voltou ao patamar anterior.
• Risco sacado: o governo desistiu da alíquota fixa, mas manteve a alíquota diária em 0,0082%.
• VGBL: o IOF passou a incidir apenas sobre valores acima de R$ 300 mil (e, a partir de 2026, acima de R$ 600 mil).
• Fundos e investimentos externos: o governo recuou e manteve a alíquota zero em casos como FIDCs e retorno de capital estrangeiro.

Alternativa seria medida provisória

Uma medida provisória foi editada pela equipe econômica como forma de compensar a perda com os recuos do IOF. Entre as propostas estavam taxação das apostas online (bets), tributação de criptoativos, fim da isenção para juros sobre capital próprio e unificação do Imposto de Renda sobre investimentos.

O governo esperava arrecadar cerca de R$ 10 bilhões com essa medida provisória, porém há grande resistência no Congresso. Caso a medida também seja rejeitada, técnicos da Fazenda alertam que será necessário ampliar ainda mais o bloqueio no orçamento deste ano.

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