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Flexibilização das regras

Após decreto de Bolsonaro, cresce busca por informações em lojas de armas de Florianópolis  

Pessoas que tentaram e não conseguiram adquirir um armamento com a legislação antiga estão entre os principais interessados

16/01/2019 - 15h11 - Atualizada em: 16/01/2019 - 17h59

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Victor
Por Victor Pereira
Florianópolis tem duas lojas de armas de fogo
Florianópolis tem duas lojas de armas de fogo
(Foto: )

Com o país ainda assimilando o decreto presidencial de Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza a posse de armas de fogo, o momento é de busca por informações e esclarecimentos no comércio legal de armamentos em Florianópolis. O otimismo também está presente, mas é consenso a avaliação de que não há risco de uma corrida desenfreada às lojas por conta das mudanças.

A capital catarinense tem apenas dois estabelecimentos com venda de armas, ambos em prédios comerciais da Rua Felipe Schmidt, no Centro. Uma loja é mais discreta e isolada, enquanto a outra é maior e mais visível a quem circula dentro da galeria.

Os proprietários das lojas, que não quiseram confirmar seus nomes à reportagem, veem com bons olhos o texto publicado por Bolsonaro. Eles esperam crescimento nas vendas futuramente, mas ressaltam que por enquanto só o que aumentou muito nas últimas horas foi o número de ligações telefônicas. A maioria é de pessoas que já têm armas e querem entender quantas mais podem comprar, além de tirar dúvidas sobre a renovação do registro.

Mas os donos das lojas em Florianópolis consideram que o provável aumento nas vendas deve ser impulsionado principalmente por um último grupo de interessados: o formado por quem já havia tentado adquirir uma arma antes, não conseguiu por conta da legislação em vigor até então e, agora, acredita que a tarefa será mais fácil.

Comprar arma de fogo exige requisitos legais

Se em termos de lei o caminho ficou mais curto e rápido, o investimento necessário continua razoavelmente alto. Os preços das armas variam de pouco mais de R$ 1 mil a mais de R$ 6 mil, conforme tipo, modelo, tamanho e material usado na fabricação da arma.

Mais munição, avaliação psicológica e taxas de registro, que demandam mais algumas centenas de reais. Quem mora com criança, adolescente ou deficiente mental precisará ainda ter um cofre ou outro compartimento seguro para armazenar o objeto.

Para ter uma arma é preciso apresentar documentos como identidade, carteira de trabalho, comprovante de residência e foto 3x4. A compra ainda exige uma avaliação psicológica e a comprovação de capacidade técnica com uso de arma de fogo, que envolve curso com instrutor de tiro.

Há ainda a necessidade de outras declarações como de efetiva necessidade — que foi um dos alvos da mudança do decreto — um formulário e certidões negativas que confirmem que não há antecedentes na Justiça estadual, eleitoral, federal e militar. Em geral, as lojas costumam auxiliar os compradores no registro das armas junto à Polícia Federal. A arma só pode ser adquirida e retirada depois de ser registrada.

Registro de posse é feito pela PF

O registro de posse e porte de armas continuará sendo feito por agentes e delegados da Polícia Federal em todo o Brasil. Por isso, o órgão avalia que a flexibilização das regras para posse de armas pode sobrecarregar o trabalho, podendo inclusive gerar demora maior para emitir os documentos.

A PF em Santa Catarina informou que não comentaria o decreto. Em entrevistas à imprensa nacional, o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edivandir Paiva, manifestou preocupação com o déficit de efetivo da PF, hoje estimado em 4,2 mil agentes, diante do esperado aumento da demanda.

Na mesma linha, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef ), Luiz Antônio de Araújo Boudens, também destacou que, com o quadro atual, a PF deve ter problemas para dar agilidade ao trabalho.

Uma alternativa levantada pelo próprio presidente Bolsonaro é a possibilidade de se firmar convênios com as polícias Civil e Militar dos estados para desafogar a PF. No entanto, ainda não há detalhes de como essa parceria funcionaria e nem é possível garantir sucesso na ideia, visto que a maioria das polícias estaduais também tem condições ruins de estrutura e pessoal.

Em 2018, segundo a Polícia Federal, foram registradas 48.330 armas novas no Brasil (média de 132 armas por dia). Em 2017, foi autorizada a posse de 45.443 armas no país.

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