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Irregularidades

Após denúncias, prefeitura de Florianópolis rompe contrato com administradora de creches

Associação de Saúde São Bento foi contratada como Organização Social (OS), mas não apresentou documentos legítimos que provavam experiência na área de educação 

11/02/2020 - 10h41 - Atualizada em: 11/02/2020 - 15h14

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Lucas
Por Lucas Paraizo
Creche Rio Tavares
Inaugurada em outubro, creche no Rio Tavares era administrada pela OS
(Foto: )

Após uma série de denúncias envolvendo a legitimidade e o histórico da Associação de Saúde São Bento, a prefeitura de Florianópolis decidiu nesta segunda-feira (10) romper o contrato com a entidade. A associação havia sido contratada como Organização Social (OS) para administrar creches na Capital, mas uma auditoria da Secretaria Municipal de Transparência, Auditoria e Controle apontou que os documentos apresentados pela OS não podiam comprovar a capacidade técnica na área da educação.

Durante o processo de seleção da prefeitura, a Associação São Bento entregou três atestados de capacidade técnica citando experiências anteriores na gestão de unidades de ensino no Rio Grande do Sul. Segundo a prefeitura de Florianópolis, os documentos eram registrados em cartório, assinados pelas prefeituras gaúchas e verídicos, mas atestavam informações que não eram precisas

— O documento era verdadeiro, mas o assunto não condizia com o nosso edital. O processo pedia por experiência na gestão educacional, e a associação atestava isso, mas chegamos à informação de que eles haviam apenas prestado consultoria naquelas unidades, não administrado. Após as denúncias formalizei um pedido para a Secretaria de Transparência formar comissão para um processo administrativo, e a comissão concluiu na sexta-feira (7) um relatório confirmando a informação — explicou o secretário de Educação de Florianópolis, Maurício Fernandes Pereira.

O secretário aponta que a prefeitura solicitou várias vezes que a OS apresentasse novos documentos para responder às denúncias, mas a associação encaminhava os mesmos atestados. Na prática, os documentos diziam que a São Bento tinha uma experiência de administração que, na realidade, nunca teve.

Por isso a prefeitura decidiu rescindir o contrato e, nas próximas semanas, vai também acionar a comissão de punição da Secretaria de Administração para que nenhum novo contrato seja assinado entre a prefeitura e a Associação São Bento. Pereira diz que também vai encaminhar os relatórios à Justiça para a abertura de um processo por apresentação de documentos inverídicos em processo licitatório.

Início das aulas será adiado

A Associação São Bento já estava administrando duas unidades de educação em Florianópolis: Professora Antonieta de Barros (Vila Aparecida) e Anirson Antônio das Chagas (Rio Tavares). Ambas somam 435 crianças atendidas e que deveriam voltar às creches nesta quarta-feira (12), junto da rede municipal. Com a rescisão do contrato, a própria prefeitura vai assumir temporariamente a administração das duas unidades. Por causa da transição os pais dos alunos das creches estão sendo informados que o retorno do atendimento foi adiado para a próxima terça-feira (18).

A mesma OS havia vencido também a licitação para a administração de outras três creches que ainda estão em construção. Nesse caso, a prefeitura vai lançar um chamamento para a contratação de uma nova entidade.

As denúncias sobre a Associação São Bento começaram a surgir no fim de novembro, a partir de informações divulgadas pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem). Além da questão dos atestados de experiência, o sindicato apontava também que a São Bento era investigada no Rio Grande do Sul por uma “laranja” de outra associação que administrava hospitais no Estado vizinho.

Com a rescisão, a prefeitura de Florianópolis já publicou no Diário Oficial o cancelamento da permissão de uso dos prédios da creches que a São Bento tinha. Novos diretores também já foram nomeados para as unidades de educação infantil.

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