O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, instaurou na última sexta-feira (18) uma notícia de fato para apurar possíveis irregularidades na casa noturna na qual o empresário Thiago Kich de Melo, de 28 anos, foi morto a tiros, na frente do local, por um policial militar à paisana, em 9 de outubro.
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O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, que atua na área do consumidor do Ministério Público, abriu a investigação para verificar o cumprimento da legislação para o funcionamento da boate, com foco nas condições de segurança.
No documento, o MP solicita que, no prazo de 20 dias, o Procon Municipal de Florianópolis, a Vigilância Sanitária Municipal e o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina visitem o estabelecimento comercial e verifiquem sua regularidade. Após a fiscalização, os órgãos deverão encaminhar um relatório à Promotoria de Justiça.
Mendonça Neto também requer que a casa noturna envie esclarecimentos acerca dos fatos noticiados, no mesmo prazo. O Promotor de Justiça pede que o local esclareça como se dá a contratação dos seguranças e se eles têm treinamento, além de apresentar o contrato social e a documentação que atesta a regularidade para funcionamento da boate (alvarás de funcionamento, Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros, Habite-se, atestado para funcionamento etc.).
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Procurada pelo NSC Total, a boate informou que está com a documentação em dia.
Quem era o homem morto a tiros por policial em casa noturna de Florianópolis
Seguranças irão a julgamento
No início da semana passada, a 37ª Promotoria de Justiça de Florianópolis entregou à Vara do Tribunal do Júri da comarca uma denúncia contra os dois seguranças acusados pela morte de Thiago. Com o aceite da denúncia, os dois assumirão a condição de réus e serão submetidos a julgamento perante o Tribunal do Júri.
A denúncia aponta que a morte ocorreu por volta das 6h30min do dia 8 de outubro, em uma casa noturna na Avenida Mauro Ramos. Rafael Azevedo de Souza e Jean Carlos dos Santos teriam matado o empresário Thiago Kich de Melo no local.
Rafael, policial militar lotado no 4º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina, realizava serviço de segurança privado armado no local, e Jean atuava como segurança particular.
Jean teria se envolvido em uma discussão com a vítima na portaria da boate por discordância do valor cobrado na comanda. Depois que amigos da vítima chegaram no local, Jean iniciou as agressões, segundo a denúncia do MP.
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Ele teria dado uma cotovelada no rosto de um dos amigos da vítima, que foi para cima do suspeito, e assim iniciaram uma luta corporal. Rafael teria sacado uma pistola Taurus, calibre 9mm, segundo a denúncia, e puxou para si uma terceira pessoa, que tentava separar a briga.
O suspeito apontou a arma em direção à vítima e disparou na região do tórax, afirma o MP, e com a vítima caída no chão subiu em cima dela e a pisoteou na cabeça, o que resultou na morte.
“O denunciado Rafael utilizou recurso que dificultou a defesa da vítima, porquanto surpreendeu a vítima durante uma briga com terceira pessoa ao atirar em curta distância e atingi-la em parte vital de seu corpo. Além disso, a ação do denunciado Rafael colocou em risco a vida das pessoas que estavam no local, resultando em perigo comum, mormente porque havia aglomeração de pessoas ao redor da luta corporal e o local era reduzido” , afirma a denúncia do MP.
O documento afirma ainda que Jean empregou “meio cruel” ao pisotear a cabeça da vítima ao menos seis vezes depois de ser atingida por disparo de arma de fogo.
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“Assim agindo, o denunciado RAFAEL AZEVEDO DE SOUZA infringiu o disposto no artigo 121, § 2°, incisos III (perigo comum) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido) do Código Penal, e o denunciado JEAN CARLOS DOS SANTOS infringiu o disposto no artigo 121, § 2°, inciso III (meio cruel), do referido diploma legal”, continua a denúncia.
A defesa de Jean Carlos dos Santos disse que ainda não teve acesso à denúncia. Já o advogado Victor Malheiros, que faz a defesa de Rafael Azevedo de Souza, informou que “tem ciência do oferecimento da Denúncia, respeita o posicionamento do Ministério Público e confia no Poder Judiciário.”
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