Armas e chutes: Defensoria denuncia “limpeza social” de população de rua na Grande Florianópolis

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE/SC) ajuizou uma ação civil pública contra o município de São José, na Grande Florianópolis, por conta da abordagem realizada à pessoas em situação de rua. O documento acusa agentes municipais vinculados à prefeitura de promover violência contra essa população.

O objetivo da ação é impedir a continuidade de práticas violentas, consideradas ilegais, que estariam sendo cometidas pelo município. Ainda, a Defensoria busca obrigar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) (ADPF 976) que protege a população de rua.

A Defensoria lista na ação abordagens de forma violenta, além de retirada à força dessas pessoas de praças, calçadas e ruas. Pertences como documentos, cobertores e roupas estariam sendo apreendidos e destruídos pelos agentes, segundo a ação.

Ainda, agentes armados ligados à Secretaria de Urbanismo, e não à Assistência Social, estariam sendo usados pela prefeitura nas ações. Um programa chamado “Bora Acordar” foi criado pela prefeitura, que incentiva denúncias via WhatsApp para retirar pessoas das ruas.

O documento traz relatos de pessoas em situação de rua, além de boletins de ocorrência, denúncias, fotos e registros de agressões físicas, ameaças, descarte de pertences e abordagens noturnas sem aviso. Ainda, classifica a ação como uma “política pública paralela” a outras já existentes, “que se propõe à limpeza social”. As abordagens não teriam qualquer caráter socioassistencial ou de ressocialização.

Qual o pedido da Defensoria

A Defensoria Pública solicita que, mesmo antes do final do processo, a Justiça determine que o município interrompa as abordagens feitas pela Secretaria de Urbanismo, assim como o programa “Bora Acordar” e a prática de discursos que estigmatizem essa população nas redes sociais. Ainda, o serviço de abordagem social feito pela Assistência Social deve ser ampliado, respeitando o direito de ir, vir e permanecer no espaço público.

Ainda, o pedido é para que um plano seja apresentado para que a decisão do STF sobre o tema seja cumprida, e Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua (Comitê Intersetorial CIAMP‑Rua) seja criado.

Indenização

A Defensoria Pública solicita indenização de R$ 300 mil por dano moral coletivo, a ser convertido em ações para beneficiar pessoas em situação de rua no município, e R$ 50 mil para cada um dos atingidos pela prática.

O que diz a prefeitura

A prefeitura de São José afirmou, em nota, que irá responder à ação e apresentar os esclarecimentos necessários. Ainda, reforçou os serviços oferecidos no município voltados ao atendimento da população em situação de rua. Confira a nota na íntegra:

“A Prefeitura de São José irá responder à Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, apresentando os esclarecimentos necessários no âmbito do processo.
O município reforça que mantém atuação permanente voltada ao atendimento da população em situação de rua, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, com serviços especializados como o Centro POP e equipes de abordagem social que atuam diariamente no acolhimento, orientação e encaminhamento dessa população para a rede de atendimento.”