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Audiências realizadas pela Alesc discutem possível reorganização dos municípios de SC

Terceira reunião promovida pela Comissão de Assuntos Municipais ocorreu em Capinzal, no Oeste do Estado

10/06/2019 - 07h46

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Redação
Por Redação DC
Audiências públicas realizadas pela Alesc discutem possível reorganização dos municípios de SC
Prefeitos e vereadores participaram da reunião realizada pela Comissão de Assuntos Municipais da Alesc
(Foto: )

Uma possível mudança na organização dos municípios catarinenses é tema de uma série de audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa. Prefeitos de 40 localidades do Oeste do Estado se reuniram com a Comissão de Assuntos Municipais, da Alesc, no município de Capinzal para discutir a proposta — outras duas audiências já ocorreram na Serra e no Vale do Itajaí.

A falta de sustentabilidade financeira dessas prefeituras teria motivado o debate sobre possíveis fusões e incorporações de municípios pequenos por localidades maiores. A discussão teve início a partir de um estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) sobre 105 municípios catarinenses com menos de 5 mil habitantes.

A pesquisa apontou que apenas 10% da receita dessas localidades é gerada a partir de tributos municipais — o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) — o que demonstra, conforme a Alesc, a dependência em relação aos repasses estaduais e federais.

Mas as audiências públicas são apenas o começo dessa discussão. “Esse estudo não é conclusivo como indicativo de uma eventual reaglutinação de municípios. Depende de muitas outras informações e avaliações que, necessariamente, precisam levar em consideração outros aspectos”, afirmou o diretor de Controle de Municípios do TCE/SC, Moisés Hoegenn.

O presidente da Comissão, Jerry Comper (MDB), afirma que a iniciativa tem o objetivo de aprimorar a legislação federal relacionada às pequenas localidades e à criação de novos municípios.

“Vamos colher essas opiniões e, depois, levar um resumo à Brasília, ao presidente da Câmara dos Deputados, para buscarmos um entendimento sobre o que podemos fazer para esses municípios”, disse o deputado estadual.

Presidente da Ammoc critica proposta

A atual distribuição das verbas entre municípios, estados e União não tem agradado vereadores e prefeitos desses municípios, que defenderam a manutenção da atual divisão de municípios no Estado.

O pacto federativo, que atualmente orienta a divisão da arrecadação entre as prefeituras, os governos estaduais e federal, foi criticado pelo presidente da Associação dos Municípios do Meio-Oeste Catarinense (Ammoc), Gianfranco Volpato, na reunião mais recente da série, realizada na tarde de sexta-feira (7).

Ele, que também é prefeito do município de Ibicaré, no Meio-Oeste do Estado, defende que a análise leve em conta a contribuição de cada localidade para o Estado e a União.

“Eu não vejo nenhuma indústria no Palácio do Planalto, nem no centro administrativo do Governo do Estado. Então, com certeza, os municípios arrecadam mais do que o suficiente para manter suas atividades e todos os serviços que podem oferecer ao cidadão”, argumentou Volpato.

Uma nova audiência pública está marcada para esta sexta-feira (14), no município de Cunha Porã, também no Oeste.

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