Cálculos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) revelaram que mais de 170 mil pessoas receberam o Auxílio Emergencial em 2020 e 2021 sem atender aos critérios necessários, ou seja, de maneira indevida. Recentemente, o governo federal deu início à cobrança dessas pessoas que, caso não paguem, correm o risco de ter o nome incluído em “listas sujas”. As informações são do Estadão.
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O que é o Auxílio Emergencial?
A medida foi criada durante a pandemia de Covid-19, buscando amenizar os feitos do isolamento para públicos específicos, como trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados. O auxílio foi pago entre 2020 e 2021, e os valores iam de R$ 150 a R$ 600 ao mês durante um período que variava de quatro a sete meses.
O Auxílio Emergencial não era pago para menores de 18 anos, pessoas presas e dependentes da renda e do patrimônio do solicitante.
Como descobrir se estou na lista de nomes com pendências?
O edital de notificação dos nomes que estão com pendências pode ser acessado por este link. Caso esteja na lista, a pessoa tem 45 dias para resolver a situação, ou seja, pagar os valores que podem até ser parcelados.
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Outra opção é apresentar defesa. Para isso, deve-se acessar a plataforma VEJAE, onde também é possível verificar o nome na lista e ajustar pendências.
Veja o passo a passo:
No VEJAE, o beneficiário do Auxílio Emergencial pode verificar a situação do benefício, identificar inconsistências e outras pendências. Na plataforma, também é possível pagar à vista ou parcelado, ou apresentar defesa ou recurso. Veja o passo a passo do acesso:
- Entre no site;
- Em seguida, clique no botão “Entrar com gov.br”;
- O próximo passo é autenticar-se no portal gov.br: informe seu CPF no campo indicado;
- Após digitar o CPF, informe sua senha e clique em “Entrar”;
- Clique o botão “Consulte aqui a situação do seu Auxílio Emergencial”;
- Depois que você digitar seu CPF, irá aparecer uma outra tela: se ela informar que “Não há pendências até o momento”, não é preciso realizar nenhuma ação no sistema;
- Se depois que você digitar seu CPF aparecer alguma pendência no seu nome, ela irá indicar um botão chamado Prosseguir; clique nele para verificar do que se trata;
- Nas próximas telas, é possível consultar o valor das parcelas que devem ser pagas, as pendências, o saldo a devolver ou formas de entrar com recurso.
Quem não pagar pode ter restituição do IR bloqueada
A notificação publicada no Diário Oficial da União diz que quem permanecer inadimplente poderá se inscrito em Dívida Ativa da União (DAU) e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
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As pessoas que entram nessas “listas sujas” do governo federal podem sofrer as seguintes restrições:
- Fica proibido de obter financiamentos ou empréstimos;
- Pode sofrer uma ação de cobrança e pagar as custas judiciais;
- Em último caso, ter bloqueada a sua restituição de Imposto de Renda.
*Sob supervisão de Andréa da Luz
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