A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), assinou um decreto que proíbe adolescentes menores de 16 anos de conduzirem patinetes elétricos, bicicletas motorizadas ou outros meios de transporte individuais com motor próprio em vias públicas da cidade. As informações são do g1.

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A medida foi assinada em 7 de agosto e complementa a lei municipal n.º 4.983, publicada no início do ano, que já tratava da circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos similares.

O decreto também estabelece limite de velocidade de 20 km/h para circulação em vias públicas, ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas. Além disso, impõe requisitos como:

Uso de capacete de proteção para condutor e passageiro;
Sinalização noturna dianteira, traseira e lateral incorporada ao equipamento;
Luz dianteira acesa durante o dia e obrigatoriamente à noite;
Campainha;
Dispositivo limitador eletrônico de velocidade.

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A prefeita divulgou a medida em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (14) e mencionou casos de acidentes com esse tipo de veículo. No início do ano, ela chegou a ser atingida por um patinete elétrico enquanto atravessava uma ciclofaixa.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da BC Trânsito, que poderá emitir normas complementares, aplicar multas, além de remover e apreender veículos. As penalidades seguirão o Código de Trânsito Brasileiro.

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