Nessa terça-feira (3), durante a 1ª sessão ordinária do ano, os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 215/2025, que cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de Balneário Camboriú.
O Projeto de Lei tem objetivo de ampliar o acesso de estudantes de baixa renda, principalmente aqueles que frequentam escolas públicas, ao ensino superior e traz como proposta a criação de cursinhos gratuitos e preparatórios para exames de ingresso em universidades e para o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).
A Rede Municipal de Cursinhos Populares poderá reunir aulas de iniciativa pública ou privada sem fins lucrativos, além de coletivos comunitários, desde que ofereçam ensino gratuito. Ainda de acordo com o projeto, caberá ao Poder Executivo atuar como articulador da política pública educacional.
Entre as medidas previstas no projeto estão a disponibilização de espaços públicos para a realização das aulas, o apoio financeiro a estudantes e educadores populares, além de investimentos em materiais didáticos e na infraestrutura dos cursinhos.
A proposta é de autoria do vereador Eduardo Zanatta (PT), e foi aprovada com dez votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, e agora segue para a sanção da prefeita Juliana Pavan.
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Projeto prevê meia-entrada para estudantes
Além das aulas, o projeto também prevê a concessão de meia-entrada para estudantes regularmente matriculados nos cursinhos da rede em eventos culturais, esportivos e de lazer realizados no município, como uma forma de estímulo à permanência e à formação integral dos estudantes atendidos pelo projeto.
A proposta é de que os alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Cursinhos Populares tenham direito ao pagamento de 50% do valor do ingresso em cinemas, teatros, cineclubes, espetáculos musicais e circenses, além de eventos educativos, esportivos, culturais e de lazer realizados em Balneário Camboriú.
O benefício vale tanto para eventos promovidos pelo poder público quanto por entidades privadas, desde que ocorram no município.
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