O Banco Central colocou, nesta terça-feira (18), o Banco Master em administração especial temporária e decretou sua liquidação extrajudicial, medida que encerra de imediato as atividades e transfere a responsabilidade sobre os depósitos para o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Com informações do g1.
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A liquidação extrajudicial é um regime usado para encerrar as atividades de uma instituição financeira e retirá-la do Sistema Financeiro Nacional de forma organizada. A medida é acionada pelo Banco Central quando há insolvência sem possibilidade de recuperação ou infrações graves às normas do setor, entre outras situações previstas em lei.
A partir da liquidação, o processo fica sob responsabilidade de uma empresa indicada pelo BC. O liquidante faz um levantamento dos bens do banco e das dívidas existentes para, depois, organizar o pagamento dos credores na ordem prevista em lei.
Com isso, o liquidante passa a identificar os ativos do Banco Master, como imóveis, recursos em caixa e carteiras de crédito.
Clientes em conta corrente e poupança
Quem mantém recursos em conta corrente, poupança ou possui pagamentos pendentes, os saldos são protegidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição.
No caso dos investidores, a cobertura depende do tipo de aplicação. Estão dentro das regras do FGC:
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- CDB e Recibo de Depósito Bancário (RDB);
- Letra de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCAs).
O FGC só atua quando há intervenção ou liquidação de uma instituição financeira. A indenização considera o valor aplicado mais os rendimentos acumulados até a data da liquidação, limitado ao teto de R$ 250 mil.
Por exemplo, quem tinha R$ 200 mil aplicados e R$ 70 mil em rendimentos receberá até R$ 250 mil.
Saldo maior que R$ 250 mil
Quem tem valores acima do limite coberto pelo FGC precisa se habilitar como credor na liquidação. Para isso, é necessário acompanhar o site da empresa que será nomeada como liquidante, onde devem ser publicadas as orientações e a lista de documentos exigidos.
O Banco Central recomenda buscar apoio jurídico para compreender os prazos, reunir a documentação e garantir que todos os direitos sejam respeitados ao longo do processo.
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Ressarcimento
O processo de pagamento começa quando o liquidante envia ao fundo a lista completa de credores do banco etapa que, em liquidações recentes, levou cerca de 30 dias. Com a lista consolidada, o FGC libera o acesso aos valores cobertos.
Para solicitar o ressarcimento:
- Pessoas físicas: devem usar o aplicativo do FGC, após realizar um cadastro básico.
- Pessoas jurídicas: fazem o pedido diretamente pelo site da instituição.
Depois da assinatura do termo de solicitação, o FGC informa que a liberação costuma ocorrer em até 48 horas úteis, desde que os dados estejam corretos.
Mesmo assim, o período entre a decretação da liquidação e o pagamento aos investidores variou entre 14 e 40 dias nas operações mais recentes.
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