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Banhista atropelada por lancha em Palhoça será indenizada em R$ 20 mil, depois de 17 anos

Acidente ocorreu em 2002, na Praia da Pinheira

06/12/2019 - 16h42

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Redação
Por Redação DC
praia da pinheira
Praia da Pinheira, em Palhoça, na Grande Florianópolis
(Foto: )

Uma banhista que foi atropelada por uma lancha na Praia da Pinheira, em Palhoça, na Grande Florianópolis, será indenizada em R$ 20 mil por danos morais. A responsabilização do proprietário da embarcação ocorre 17 anos depois do acidente. A decisão é da 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

No processo a mulher contou que foi vítima de acidente marítimo no dia 15 de fevereiro de 2002, quando foi atingida por uma lancha enquanto nadava paralelamente à praia, a cerca de 50 metros da faixa de areia. A vítima disse que viu a lancha parada nas proximidades, mas como a embarcação não se mexia, seguiu em seu exercício.

Logo depois, no entanto, a mulher foi atingida pela hélice na perna esquerda e nos braços. A banhista precisou ser socorrida em atendimento hospitalar, devido a gravidade dos ferimentos. Contou, nos autos do processo, que em razão do acidente ficou incapacitada para o trabalho por mais de 180 dias e registrou dificuldade de locomoção por outros 90.

A Justiça da 1ª instância se manifestou favorável à mulher. O autor recorreu da decisão e argumentou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da mulher, uma vez que nadava em área destinada ao embarque e desembarque.

Ele alegou que a vítima reside na praia há mais de 10 anos, conhece a região e, portanto, deveria ter mais cuidado ao entrar no mar. Também contestou a necessidade de indenizar a vítima, pois houve o pagamento de valores referentes ao seguro obrigatório, o que minorou despesas médicas registradas.

O desembargador André Luiz Dacol, relator da matéria, não concordou com argumento do réu e também valeu-se do depoimento de bombeiro militar que prestou socorro à vítima para firmar sua convicção:

— O réu permitiu que a lancha estivesse dentro do limite reservado aos banhistas e executou manobra não permitida (segundo a Marinha, a menos de 200 metros é permitida somente manobra perpendicular à praia), em área sabidamente frequentada por banhistas e com sinalização insatisfatória — destacou.

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