Barragem de Botuverá tem edital para obra lançado com valor estimado em R$ 156,5 milhões

Se tudo correr dentro do cronograma, deve ser conhecida em dezembro a empresa responsável por construir a barragem de contenção de cheias de Botuverá, no Médio Vale do Itajaí. O edital para projetos e obras foi lançado pelo governo do Estado nesta terça-feira (16) com valor estimado em R$ 156,5 milhões, isso sem contar as desapropriações eventualmente necessárias.

As empresas podem apresentar propostas entre 17 de setembro e 15 de dezembro — data em que está marcada a abertura dos envelopes. O contrato será de 30 meses, dos quais 24 devem ser dedicados à construção da barragem propriamente dita, segundo expectativa da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil. A obra será financiada com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil.

Conforme o edital disponível na internet, a barragem será erguida no Rio Itajaí-Mirim e terá capacidade para conter 20,2 milhões de metros cúbicos de água. A obra em Botuverá foi planejada com base em estudos da Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica). A estrutura de barramento em concreto terá 40 metros de altura e 124 metros de extensão, com duas comportas para escoamento.

Quando pronta, a estrutura terá condições de proteger cerca de 450 mil moradores das cidades de Botuverá, Brusque e Itajaí.

Essa é a segunda vez que o edital para essa obra é lançado. Em março de 2022, o governo do Estado chegou a divulgar a publicação da licitação, mas um ano depois ainda não tinha uma empresa contratada e o edital seria relançado após questionamentos de empresas quanto ao projeto e orçamento. A Casan estava à frente da negociação na época, pois iria usar a estrutura para abastecimento de água. 

Agora, porém, o processo ficou sob a responsabilidade da Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade e da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina.

Em janeiro deste ano, o governo federal sancionou a lei que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí. A medida era necessária para liberar a construção da barragem. Isso porque parte da área a ser inundada com a obra ficava dentro do parque, criado e protegido ambientalmente por lei federal. Isso exigiu traçar uma nova delimitação para o parque, retirando a área que será afetada pela estrutura.

A tramitação começou há seis anos, passando pela Câmara dos Deputados e Senado.

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