O aumento nas ocorrências envolvendo som alto em Balneário Camboriú entrou na mira do Ministério Público. O órgão emitiu uma série de recomendações à prefeitura cobrando ações para reduzir os episódios de barulheira e aplicar penalidades mais severas em casos como veículos com escapamento adulterado, aglomerações em bares e até festas em embarcações.

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Após o puxão de orelha, a prefeitura informou que trabalha na construção de uma lei para coibir a poluição sonora em Balneário Camboriú. Entretanto, não elencou quais medidas devem ser adotadas.

Um levantamento do Ministério Público, com base em informações das polícias Civil, Militar, Secretaria de Segurança, BC Trânsito e outros órgãos, revelou que em oito meses — de outubro de 2024 a maio de 2025 — o número de ocorrências de poluição sonora chegou a 4.085. É praticamente a mesma quantidade registrada em um ano inteiro, se considerado o período entre outubro de 2022 e outubro de 2023.

Em março deste ano, inclusive, o Ministério Público deu 30 dias para uma igreja fazer o isolamento acústico do prédio sob o risco de ser multada em R$ 50 mil. A decisão da Justiça teve por base uma denúncia apontando 17 reclamações feitas por vizinhos ao longo de quase um ano e meio. Um dos moradores próximos, inclusive, é uma criança com diagnóstico de autismo.

Já de janeiro a março, a prática que resulta em barulhos incômodos nos carros e no famoso “randandan” das motos foi motivo de registro de 537 infrações de trânsito em Balneário Camboriú. O número representa um aumento de 1.018% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando a prática havia motivado 48 notificações, como mostrou reportagem do NSC Total.

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— Esses dados revelam um agravamento significativo do problema, que demanda atenção do Poder Público. O crescimento urbano desordenado, a verticalização e a atividade turística intensa geram um cenário incompatível com o direito ao silêncio, à saúde e à qualidade de vida — afirma o promotor de Justiça José de Jesus Wagner, idealizador do Programa Silêncio é Saúde.

O Ministério Público diz que, apesar dos avanços obtidos com a intensificação da fiscalização e com a entrega de sonômetros adquiridos por meio de acordos promovidos com infratores ambientais, ainda há “ineficiência estrutural da resposta normativa municipal”. Um exemplo disso seria o Plano Diretor vigente, instituído em 2006, defasado e fora do prazo legal de revisão, comprometendo outras políticas públicas, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo e os processos de licenciamento ambiental e urbanístico.

As providências recomendadas pelo Ministério Público

Realização de estudos técnicos de zoneamento acústico, com mapeamento de áreas sensíveis e definição de critérios técnicos para emissão de ruídos;
Inclusão no novo Plano Diretor de normas que vinculem o uso do solo aos limites máximos de emissão sonora por zona;
Elaboração de um projeto de lei municipal específico sobre poluição sonora, com definição de horários, sanções e fiscalização;
Revisão de legislações complementares, como o Código de Posturas, o Código Sanitário e normas de licenciamento ambiental;
Capacitação e estruturação dos órgãos de fiscalização, com foco na padronização e uso de equipamentos de medição sonora conforme normas técnicas.