Um projeto de lei que autoriza a concessão onerosa de espaços públicos de Florianópolis para exploração econômica por parte da iniciativa privada foi encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal na segunda-feira (13). A ideia é que essas áreas de lazer gratuitas ganhem pontos comerciais para melhorar a infraestrutura e manutenção.
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Alguns pontos conhecidos e turísticos da cidade estão incluídos no projeto, como o Mirante da Lagoa da Conceição e o Mirante do Morro da Cruz, além de praças, parques e áreas de convivência. Ao todo, são cerca de 600 locais que poderão ser concedidos à iniciativa privada.
— Esse é mais um passo que estamos dando para requalificação dos espaços públicos. São espaços que continuarão gratuitos para a população, mas com mais atrativos, infraestrutura e segurança. São novos equipamentos urbanos que nossa cidade terá — explica o Prefeito Topázio Neto.
Quais são os locais
- Praça Adolfo Luiz Dias
- Largo Benjamin Constant
- ACOJAR
- Praça na Avenida Pref. Osmar Cunha
- Praça Pereira Oliveira
- Largo da Catedral
- Praça na Rua José Pedro Gil
- Praça Etelvina Luz ou Banco Redondo
- Canteiro Av. Hercílio Luz
- Praça Dom Pedro I
- Praça Esteves Júnior
- Largo da Alfândega
- Praça Fernando Machado
- Praça dos Namorados
- Beira Mar Norte
- Praça do Desterro
- Jardim Urbano na Rua Conselheiro Mafra
- Parque Metropolitano Francisco Dias Velho
- Praça Frei Jacir Bachi Praça Edson Pereira Nascimento
- Praça Affonso João Senff
- Praça Coronel Bento da Rosa Menezes
- Academia ao ar livre na rua Prof. Odilon Fernandes
- Academia ao ar livre na rua Prof. Bento Águido Vieira
- Praça Tancredo Neves
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Qual é a proposta
De acordo com a prefeitura, a ideia é garantir que os locais estejam sempre bem cuidados, iluminados, com presença de pessoas e serviços que contribuam para a segurança e qualidade de uso para a população.
Os locais seguem sendo públicos e terão acesso gratuito, porém as atividades econômicas irão complementar o uso coletivo, sem restrições à população.
A prefeitura prevê uma série de benefícios com a medida, como:
- requalificação de áreas subutilizadas
- reforço da segurança por meio da ocupação qualificada
- geração de empregos
- redução de custos de manutenção para o município
- modernização do mobiliário urbano.
Ainda, a proposta não significa que essas concessões serão realizadas de forma imediatada. A lei concede uma autorização geral que permite que futuros processos de concessão sejam organizados e planejados. O projeto complementa outro processo de organização dos espaços públicos iniciado pela prefeitura, com foco nos quiosques.
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— Há uma série de critérios urbanísticos que precisarão ser cumpridos para esses equipamentos urbanos. Por exemplo, os espaços não poderão ser ocupados mais que 5% com construções, pois o foco é a ativação dos espaços públicos com maior atratividade para a permanência das pessoas, trazendo mais segurança para os espaços públicos — explica Ivanna Tomasi, Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano.
As empresas que terão as concessões desses locais serão definidas por meio de licitação, seguindo critérios técnicos e legais, explica a prefeitura.