Bets arrecadam R$ 12,1 bilhões e Senado destina parte da receita à Polícia Federal

O bilionário mercado de apostas e jogos on-line vai ajudar a financiar diretamente a Polícia Federal após uma decisão do Senado. Dos mais de R$ 12 bilhões arrecadados em impostos com as “bets” entre o ano passado e o início de 2026, uma parte será repassada gradualmente para a corporação por meio de uma nova Medida Provisória (MP) 1.348/2026. O dinheiro carimbado vai turbinar a tecnologia da PF para fechar o cerco contra crimes financeiros e a lavagem de dinheiro no país.

Segundo o texto aprovado pelo Congresso, a participação do Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) será implementada de forma escalonada: 1% da arrecadação em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. A MP também autoriza a União a realizar um aporte extraordinário de até R$ 200 milhões ao fundo da Polícia Federal ainda em 2026.

Recursos deixam de ir integralmente para a Seguridade Social

A aprovação da medida altera a divisão dos recursos arrecadados com as apostas de quota fixa. Antes, parte da receita era destinada à Seguridade Social, que reúne despesas com Previdência Social, saúde e assistência social.

Com a nova distribuição, uma parcela desses recursos passa a financiar o Funapol. Segundo o texto aprovado pelo Senado, o fundo poderá utilizar os valores para modernizar sistemas tecnológicos, fortalecer atividades de investigação, custear planos de assistência à saúde dos policiais federais e pagar indenizações por plantões extraordinários.

O papel da Receita Federal no monitoramento das plataformas

A ampliação da destinação de recursos acontece em paralelo ao reforço da fiscalização do setor. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal, Gustavo Andrade Manrique, informou que o órgão identificou 22 plataformas de apostas que operavam sem recolher tributos.

Segundo a Receita Federal, a regularização dessas empresas permitiu recuperar R$ 111 milhões em impostos no segundo semestre de 2025. A cobrança incide sobre a tributação prevista para as operadoras autorizadas, calculada sobre a receita líquida obtida com as apostas.

Fazenda instaura medidas para controlar o mercado de bets

Além do aumento da fiscalização tributária, o Ministério da Fazenda anunciou novas exigências para a publicidade das empresas de apostas. Segundo o ministro Dario Durigan, as campanhas das plataformas autorizadas deverão exibir avisos obrigatórios alertando que as apostas envolvem risco de perda financeira, podem causar dependência e não constituem modalidade de investimento.

A medida integra o conjunto de ações adotadas pelo governo para ampliar o controle sobre o mercado regulado de apostas, reforçar a arrecadação e direcionar parte dos recursos para políticas públicas de segurança.

*Com edição de Luiz Daudt Junior.