O acesso da Justiça ao dinheiro de quem possui dívidas judiciais ficou mais rápido. Por determinação do ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) foi atualizado para permitir que bloqueios bancários ocorram no mesmo dia da ordem judicial.
Continua depois da publicidade
A mudança foi oficializada pela Portaria SEP nº 2/2026. Instituições como Itaú, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Nubank e XP Investimentos já operam sob as novas regras, respondendo de forma quase instantânea às solicitações dos tribunais.
FOTOS: Entenda o sistema que permite o bloqueio imediato de bens e valores
Segundo o ministro Fachin, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF), o objetivo é garantir que as decisões sejam cumpridas sem as brechas do modelo antigo.
— O Judiciário precisa acompanhar a velocidade das transações financeiras modernas — explicou o magistrado.
Continua depois da publicidade
Monitoramento por um ano
A nova portaria introduz a “varredura de 365 dias”. Agora, uma única ordem judicial pode vigiar o CPF do devedor por até um ano. Qualquer valor que entrar na conta ou em investimentos nesse período será capturado automaticamente até quitar o débito. Atualmente, a medida funciona como um projeto-piloto com os maiores bancos.
A intenção do CNJ é estender a ferramenta para todas as cooperativas de crédito e demais instituições financeiras do país nos próximos meses.
O cerco também ficou mais amplo. Além das contas correntes, a fiscalização agora atinge com precisão corretoras de valores, fundos de renda fixa e carteiras digitais.
Risco de bloqueio de salários e orientação jurídica
O ponto de alerta para o cidadão é o risco de retenções indevidas. Por lei, salários, aposentadorias e poupanças de até 40 salários-mínimos são impenhoráveis. No entanto, o sistema automatizado não consegue identificar sozinho a origem do dinheiro.
Continua depois da publicidade
Se o salário for bloqueado, a reação precisa ser rápida. O devedor deve apresentar extratos ao juiz, geralmente em até cinco dias, sendo necessário comprovar que o valor é protegido para pedir a liberação imediata da quantia.
Devido à complexidade e à velocidade do novo sistema, especialistas recomendam que o cidadão procure orientação de um advogado ou da Defensoria Pública ao perceber qualquer retenção.
O auxílio jurídico é essencial para garantir que verbas de subsistência sejam desbloqueadas antes que causem um prejuízo irreversível ao orçamento familiar.
*Com edição de Luiz Daudt Junior.