Os vereadores de Blumenau aprovaram nesta terça-feira (28) o projeto de lei que autoriza a internação involuntária de pessoas com dependência química ou com transtorno mental. A proposta é de autoria da prefeitura e foi enviada à Câmara há cerca de 40 dias. O texto apresenta os procedimentos a serem cumpridos caso seja necessário a adoção da medida.
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Doze vereadores votaram a favor do projeto, com uma abstenção, de Adriano Pereira (PT). A vereadora Silmara Miguel (PSD) não votou, pois está de licença não remunerada. Almir Vieira (PP), por ser presidente da sessão, não votou.
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Conforme o próprio nome diz, a internação involuntária é aquela sem autorização do paciente, mas feita mediante pedido da família ou indicação de profissionais da saúde e Assistência Social. Ainda assim, segundo a lei, isso só pode ocorrer com laudo médico e após esgotadas outras possibilidades terapêuticas e recursos extra-hospitalares disponíveis.
De acordo com a proposta aprovada, a medida vale para qualquer pessoa que esteja em Blumenau e seja dependente de químicos ou tenha transtornos mentais. Porém, moradores de rua que se enquadrem nessas condições são prioritárias ao encaminhamento da internação, que poderá durar no máximo 90 dias.
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De acordo com a prefeitura, essas internações serão feitas no Hospital Misericórdia da Vila Itoupava.
É proibido fazer esta modalidade de internação em comunidades terapêuticas. Além disso, o Ministério Público e a Defensoria Pública devem ser informados de qualquer encaminhamento no prazo de 72 horas. Durante o período que a pessoa estiver no hospital ela deve receber acompanhamento da prefeitura para conseguir voltar à família e ao mercado de trabalho após a alta.
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